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Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais : o direito penal da intimidade sexual e familiar / Maria Fernanda PalmaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 13-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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Prisão preventiva e o conceito de absolvição / Catarina Veiga RibeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre o cúmulo jurídico superveniente / Nuno Miguel LoureiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1244.
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As «penas de substituição» e figuras afins : traços distintivos / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 319-362Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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1245.
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Os fundamentos da pena : analisando as teorias que justificam a punição / Carolina Carraro GouveaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 6, n.º 2 (Julho-Dezembro 2020) , p. 1-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1246.
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A política da intolerância e os discursos repressivos justificadores da pena / Andressa Tanferri SentoneIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 5, n.º 1 (Janeiro-Junho 2019) , p. 1-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1247.
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A "vacinação indevida" em perspetiva dogmática e político-criminal / José Menezes Sanhudo, Inês de Sousa BichoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 354 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 375-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37466]
(1).
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1248.
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La implantación de una child-friendly justice en el sistema de enjuiciamiento penal en España / Carmen Navarro VillanuevaIn: Boletín Criminológico.ISSN 2254-2043. Málaga. Nº 190 (2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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1249.
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Pena, juiz, legislador e jurisprudência : alguns problemas / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
(1).
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1250.
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Deprivation of freedom and the police : an evaluation of the temporary custody act / Eckart KühlhornPublicação: Stockholm:NCCP,1978Descrição: 163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.63]
(1).
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1251.
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Non-Custodial Alternatives in Europe / Norman BishopPublicação: Helsinki:Helsinki Institute for Crime Prevention and Control,1988Descrição: 364 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.122]
(1).
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1252.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera JardimPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 271 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.78]
(1).
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1253.
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A prisão preventiva / Fernando FabiãoPublicação: Braga:Cruz,1964Descrição: 247 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.3]
(3).
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1254.
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Prisão preventiva : e seu regime legal / José Rodrigues dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,19??Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.62]
(10).
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1255.
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Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada (breves notas) / Alfredo Barreto Allen Gomes Publicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1973Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.67]
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1256.
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Informações imediatas - direitos e deveres dos detidos : artigo 4.º do Despacho n.º 12786/2009, de 29 de Maio (DR, 2.ª série - n.º 104)Publicação: Lisboa:Direcção Nacional. Polícia Judiciária,[2009]Descrição: 2 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.29-W]
(2).
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1257.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, coord. Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.15]
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1258.
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Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventivaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2007?]Descrição: X, 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.82]
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1259.
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The penal system : an introduction / Michael Cavadino, James DignanPublicação: London [etc.]:Sage Publications,cop.1992Descrição: 298 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34196]
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1260.
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A providência de habeas corpus em Portugal : mecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegais / Marta Isabel Matias BarretoPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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