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12041.
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La convention européenne des droits de l'hommePublicação: Strasbourtg:Conseil de l'Europe,1974Descrição: 53p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
(1).
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12042.
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L'adhésion des Communautés européennes à la Convention européenne des droits de l'homme / sous la présidence de W. J. Ganshof Van Der MeerschPublicação: Bruxelles:Bruylant,[1981]Descrição: 157p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MEE]
(1).
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12043.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas / [anotado por] Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 309p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736LEI]
(1).
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12044.
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Processo geral simplificado : a injunção e as conexas acção e execução / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 328p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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12045.
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Manual de direito das sociedades : das sociedades em geral / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2004-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COR]
(2).
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12046.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Almedina,2002-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34TEL]
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12047.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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12048.
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Da justiça administrativa em Portugal : sua origem evolução / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1994Descrição: 724p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GAR]
(1).
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12049.
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Code de commerce / rédigé avec le concours de Yves Chaput, et Nicolas RontchevskyPublicação: Paris:Dalloz,2004Descrição: LX,2583,5p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CHA]
(1).
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12050.
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Dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas : contributo para o seu estudo nos ordenamentos jurídicos alemão e português / Francisco AguilarPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 117p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1AGU]
(1).
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12051.
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Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 155p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VAL]
(1).
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12052.
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O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional / Paulo OteroPublicação: Lisboa:LEX,1995Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35OTE]
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12053.
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Funções, órgãos e actos do Estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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12054.
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Governos de gestão / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Cascais:Principia,2002Descrição: 79p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1AMA]
(1).
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12055.
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Formas do crime : textos diversos / Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Cascais:Principia,1998Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAC]
(1).
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12056.
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Regime jurídico-penal dos cheques sem provisão : decreto-lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do decreto-lei n.º 316/97, de 19 de Novembro / Germano Marques da SilvaPublicação: Cascais:Principia,1997Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
(1).
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12057.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa / Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 296p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9APAV]
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12058.
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VESTA - Victims in Europe surviving through assistance : a european project examining the multi-agency partnership approach to tackling the causes and effects of Domestic Violence in Europe : final reportPublicação: [S.l.]:[s.n.],[1988]Descrição: 74p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6VIC]
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12059.
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Manuel concernant les applications des technologies de l'information dans l'administration pénitentiairePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,copy. 1998Descrição: 28p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007MAN]
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12060.
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 54p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8SIL]
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