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121.
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La distinction du dommage et du préjudice en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2010) , p.561-585Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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122.
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Primeiras linhas de um curso de processo penal / Abel Pereira de AndradeIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.379-407Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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123.
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Resoluções adoptadas pelo VII Congresso Internacional de Direito Penal / Congresso Internacional de Direito Penal In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 3, (julho 1958) , p.125-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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124.
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Decreto-Lei nº 47628 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 185-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Justice restaurative / ed. lit. Office Fédéral de la JusticeIn: Prison-info: la révue de l'exécution des peines et mesures. Suisse. N. 1 (2019) , p. 4-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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126.
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A erosão da fundamentação do discurso punitivo em matéria de impostos entre a violência e a barbárie / João da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.441-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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127.
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Qualificação da sanção de inibição da faculdade de conduzir prevista no artigo 61º, n.º 2, al. d), do código da estrada / [anotação de] Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.543-572Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Processo penal fiscal e de segurança social : processo de averiguações dos crimes fiscais : natureza jurídica : reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de Segurança Social / Armando Faria MenezesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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129.
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Prescrição e suspensão do processo penal fiscal : algumas reflexões / Jorge dos Reis BravoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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130.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Constitucionalidade do art. 11, n. 7, do RJIFNAIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.141-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.97-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto : reflexões criticas a propósito da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro / Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.17n.1 (Jan.-Mar.2007) , p.53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão : do Dec. 13004 ao Dec-Lei 454/91 / José Lopes Ribeiro Publicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748RIB]
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135.
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Crimes de emissão de cheques sem provissão / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: 119p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748CRI]
(1).
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136.
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Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras / anotado e comentado [por] Joaquim Casimiro Gonlçalves, Mário A. Álvares Lage, e Rui Oliva Neves da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 309,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GON]
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137.
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Experiences of crime across the world : key findings from 1989 international crime survey / Jan J. M. Van Dijk, Pat Mayhew, Martin KilliasPublicação: Deventer, Boston:Kluwer Law and Taxation Publishers,1990Descrição: IX,188,[3]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9DIJ]
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138.
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Victims of violence / P. N. GraboskyPublicação: Camberra:Australian Institute of Criminology,1989Descrição: 45p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9GRA]
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139.
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Crime / Monica A. WalkerPublicação: Oxford:Pergamon Press,1981Descrição: XII, 406p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9WAL]
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140.
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Manual do direito fiscal / Pedro Soares MartínezPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1983 Descrição: 594p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MAR]
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