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11361.
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Directives in European Community Law : a study of directives and their enforcement in national courts / Sacha PrechalPublicação: Oxford:Claredon Press,1995Descrição: XXVIII, 394p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PRE]
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11362.
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Méthodologie Juridique / Jean-Louis BergelPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,2001Descrição: 408p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12BER]
(1).
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11363.
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L'Esprit Sociologique des Lois : essai de sociologie politique du droit / Jacques CommaillePublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1994Descrição: 192p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[30:34COM]
(1).
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11364.
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Direito das Obrigações (Parte Especial) : Contratos / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 523p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4MAR]
(1).
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11365.
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O Direito - Introdução e Teoria Geral : Uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 665p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1ASC]
(1).
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11366.
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Reforma da Acção Executiva : Anteprojecto da lei de alteração do Código de Processo Civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça d 2001Descrição: 79p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(1).
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11367.
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A Reforma da Acção Executiva / Conferência realizada pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça ; com a colaboração do Centro de Estudos Sociais da Universidade de CoimbraPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 129p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(1).
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11368.
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A Acção Executiva: caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos SociaisDescrição: 236p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(1).
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11369.
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Contratos: actualidade e evolução : Actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa de 28 a 30 de Novembro de 1991 / coordenação [de] António Pinto MonteiroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1997Descrição: 410p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MON]
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11370.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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11371.
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Conflito de clausulados e consenso nos contratos internacionais / António Frada de SousaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 379p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9SOU]
(2).
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11372.
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Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 301p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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11373.
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A caução de bem viver : um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal / José Faria CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 208p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COS]
(1).
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11374.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar / [por] João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 253p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712.5FER]
(1).
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11375.
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Código do registo comercial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 396p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7GUE]
(1).
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11376.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
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11377.
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Vinculação da administração e protecção dos administrados : Adélio Pereira AndréPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 178p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AND]
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11378.
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Valores Mobiliários : conceitos e espécies / Carlos Osório de CastroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1998Descrição: 267p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.731.1CAS]
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11379.
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Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais, diferença e repetição / Ana Fernanda NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 380p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08NEV]
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11380.
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Reclamação, verificação e graduação de créditos : no código de processo civil : vertente estrutural fiscal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 228p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MAR]
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