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1061.
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Extradição e cidadania da União Europeia : breve Comentário ao Acórdão Pisciotti(Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia[GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222) / Vânia Costa RamosIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 99-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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O Direito Penal Europeu de hoje : uma breve análise crítica / André Paulino PitonIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 63-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado / Teresa BravoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 201-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
(1).
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1064.
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Reforma aduaneira actualizada : estrutura orgânica da DGAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 417 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.29]
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1065.
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Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário. / rel. Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR. CDDC,1993Descrição: 14f.,anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.79]
(1).
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1066.
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Legislação de direito económico (nacional e comunitária) / compil. Manuel Afonso VazPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 541 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18120]
(1).
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1067.
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Échange d'informations sur les recherches en droit européenPublicação: Strasbourg:Ed. do a.,1991Descrição: III, 241 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.19]
(1).
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1068.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,s.d.Descrição: 482 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.13]
(1).
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1069.
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Seminar on the legal protection of the financial interests of the community : progress and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Commission of the European CommunitiesPublicação: Brussels:Oak Tree,1993Descrição: 285 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.29]
(1).
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1070.
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Direito Comunitário. : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1988Descrição: 793 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.125]
(1).
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1071.
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Identificação dos cargos e funções reservados a cidadãos portugueses, no âmbito da mobilidade dos funcionários públicos dentro da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Gabinete do Direito Europeu,1997Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.46]
(1).
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1072.
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Introdução histórica ao direito / John GilissenPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1979Descrição: 813 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.124]
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1073.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 870 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.17]
(1).
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1074.
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Protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade - perspectiva evolutiva e multifactorial... / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: S.l.:Ed. do a.,s.d.Descrição: 16 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.131]
(1).
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1075.
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Direito comunitário : o ordenamento económico / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 1092 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.132]
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1076.
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Relatório do seminário sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros das comunidade europeias / rel Euclides José Damaso Simões, rel. Jaime Nuno da Silva FernandesPublicação: Coimbra:PJ,1991Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.51]
(1).
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1077.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
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1078.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias - reunião de 28-29 Maio 1991 / José Augusto Sacadura Garcia Marques, Maria Teresa Seia de Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR,1991Descrição: 18 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.58]
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1079.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1990Descrição: 795 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.E.55]
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1080.
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Liste des publications de la Direction des Affaires Juridiques (non compris les publications relatives aux problèmes criminelles)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.89]
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