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1041.
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Código do IVA : regime do IVA nas transacções intracomunitáriasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 79 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18463]
(1).
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1042.
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Constituição da república portuguesa anotada : as 4 versões após 25 de Abril 1992/1989/1982/1976 / J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18608]
(1).
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1043.
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Problemática da vítima de crimes. Reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.123]
(1).
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1044.
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Código civil : actualizado : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: VIII; 714 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.80]
(1).
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1045.
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Organização judiciária - estatuto dos magistrados judiciais - estatuto do Ministério PúblicoPublicação: Barro-Loures:INPCC,1999Descrição: 79 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.25]
(2).
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1046.
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Relatório do curso o direito de acesso aos processos e à documentação administrativa / José Luis Almeida e SousaPublicação: Lisboa:DCRIPC. PJ,1997Descrição: s.num. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.65]
(1).
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1047.
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Bancos de dados jurídicos em Portugal : a experiência do Ministério da Justiça / António Gomes Lourenço Martins, Luís Alberto Lopes SalgadoPublicação: Lisboa!:GDDC,1990Descrição: p.58-113 ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.5]
(1).
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1048.
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Legislação dos países europeus sobre agentes infiltrados / compil. GDDCPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República,1996Descrição: [110] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.47]
(1).
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1049.
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Legislação da função pública / compil. João Caupers, compil. António Duarte AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.13]
(1).
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1050.
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Institutos de medicina legal e investigação criminal : aspectos fundamentais da sua interligação / Manuel J. Oliveira Pinto HespanholPublicação: s. l.:Ed. do a.,1986Descrição: 24 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.93]
(1).
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1051.
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Informática e Vida Privada / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1988Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.142]
(1).
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1052.
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Regime jurídico da segurança privada e legislação complementarPublicação: Lisboa:MAI,1999Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.29]
(1).
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1053.
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Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) actualizado / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 128 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.148]
(2).
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1054.
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Simplificar a legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1989Descrição: 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.125]
(1).
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1055.
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Direito dos segurosPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1991Descrição: 212 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.14]
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1056.
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Relatório do seminário sobre prevenção criminal na União Europeia / Jorge Rosário TeixeiraPublicação: Lisboa:PJ,1996Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.27]
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1057.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : anotados e actualizados de acordo com o decreto-lei n.º 233/91, de 18 de Junho / anot. Fernando Neto FerreirinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 205 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.31]
(1).
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1058.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,[1992]Descrição: 808 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.B.4]
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1059.
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Réunion Européenne en Matière d'Exploitation de la Prostitution etde la PornographiePublicação: Saint Cloud:OIPC/Interpol,1987Descrição: [13 p.] ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.117]
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1060.
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Organisation de la prévention de la criminalité. Recommandation n. R (87) 19 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 17 Septembre 1987 et exposé des motifs.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1988Descrição: 49 p. ;
49 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.105]
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