Simplificar a legislação
Autor institucional: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. SMAIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1989Descrição física: 15 p.; 30 cmAssunto: 227776 | 261332 | 100063 | 104918Resumo: Divulga-se pela presente publicação a deliberação do Conselho de Ministros n.º 15 DB/89, de 8 de Fevereiro, que aprovou os princípios que devem regular a elaboração de projectos de actos normativos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ8.F.125 (Browse shelf) | PJ14353 | Available | PJ114353 |
Divulga-se pela presente publicação a deliberação do Conselho de Ministros n.º 15 DB/89, de 8 de Fevereiro, que aprovou os princípios que devem regular a elaboração de projectos de actos normativos.
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