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Tortura : considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 505-556Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464]
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Relatório periódico de Portugal, elaborado nos termos do art. 19, n. 1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. / Alberto Esteves Remédio, Teresa Alves Martins, Maria José Mota de MatosPublicação: Lisboa:MJ. MAI,1997Descrição: 4f;anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.75]
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European convention for the prevention of torture and inhuman or degrading treatment or punishment = Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Publications and Documents Division. Council of Europe,1987Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.151]
(1).
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Protocole no.1 à la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.62]
(1).
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105.
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Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detençãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República,1993Descrição: num.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.15]
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106.
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Apresentação do relatório inicial de Portugal, elaborado nos termos do art. 9., n.1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Ed.do a.,1993Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.56]
(1).
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107.
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Torture et Autres Peines ou Traitements Cruels, Inhumains ou Dégradants : rapport / P. KooijmansPublicação: s.l.:Nations Unis,1987Descrição: num.var ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.164]
(1).
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108.
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Compilação das normas e principios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e da justiça penalPublicação: Lisboa:PGR.GDDC,1995Descrição: 524 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.43]
(3).
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Protocole no.2 à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.63]
(1).
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O Comité Contra a TorturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 44 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.35]
(4).
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111.
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Métodos de combate à torturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.31]
(4).
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Manual on the effective investigation and documentation of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment : Istanbul protocol Publicação: Geneva:United Nations High Commissioner for Human Rights,1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(1).
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Medical investigation and documentation of torture : a handbook for health professionals / Michael Peel, Noam Lubell ; Jonathan BeynonPublicação: Colchester:Human Rights Centre. University of Essex,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
(1).
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Combate à tortura : manual para magistrados e membros do Ministério Público / Conor FoleyPublicação: Colchester:Human Rights Centre. University of Essex,2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
(1).
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Manual de acção social prisional / Maria Clara Albino, Rui Abrunhosa Gonçalves, Ludgero Paninho ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 440 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.17]
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Rapport au gouvernement du Portugal relatif à la visite effectuée au Portugal par le comité européen pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CPT) : du 18 au 26 de novembre 2003Publicação: Strasbourg:Council of Europe,2007Descrição: 71 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.57]
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Survey of United Nations and other best practices in the treatment of prisoners in the criminal justice system : proceedings of the workshop held at the twelfth United Nations congress on crime prevention and criminal justice Salvador, Brazil, 12-19 April 2010 / edited by Kauko Aromaa [and] Terhi ViljanenPublicação: Helsinki:HEUNI,2010Descrição: 130, 20 p. anexos ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
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Protocolo de Istambul : manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2005?]Descrição: XI, 112 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.83]
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International handbook of war, torture, and terrorism / ed. Kathleen Malley-Morrison, ed. Sherri McCarthy, ed. Denise HinesPublicação: New York:Springer,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259]
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120.
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La tortura como presupuesto para la violación de derechos humanos / Francisco Enrique Varela RamírezPublicação: Salamanca:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
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