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101. Revogação dos actos administrativos no contexto da reforma do Código do Procedimento Administrativo / Filipa Urbano CalvãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

102. Perspectivas de reforma dos procedimentos administrativos revisivos após a reforma do contencioso administrativo / André Salgado de MatosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.44-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

103. A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / José Manuel M. Cardoso da CostaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.177-221 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

104. A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / Margarida CortezIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.367-414 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

105. Código do procedimento administrativo / anotado, comentado, jurisprudência [por] José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, e José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 637p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07BOT] (1).

106. Código do procedimento administrativo / anotado [por] Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, e João Martins ClaroPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 277p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07AMA] (1).

107. Código do procedimento administrativoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 174,[1]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COD] (1).

108. Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, e João Pacheco de Amorim ; colaboração de Rodrigo E. OliveiraPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1997Descrição: 927p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07OLI] (3).

109. Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1998Descrição: 777p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07SIL] (1).

110. Comentarios a la ley 4/1999, de 13 de enero, de modificación de la ley 30/1992 / Jesús González Pérez, Francisco González Navarro, Juan José González RivasPublicação: Madrid:Civitas Ediciones,1999Descrição: 716p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER] (1).

111. Leyes Administrativas / edición preparada porPublicação: Navarra:Editorial Aranzadi,2000Descrição: 2457[4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REB] (1).

112. Manual de procedimiento administrativo / Jesús González PérezPublicação: Madrid:Civitas Ediciones,2000Descrição: 660p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER] (1).

113. Processo administrativo gracioso e contencioso / (coord.) Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1998Descrição: 343p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[37.077SOU] (1).

114. Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001-2004Descrição: 2 v. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA] (2).

115. Contentieux Administratif / Gilles Darcy, Michel PailletPublicação: Paris:Éditions Dalloz,2000Descrição: 318p. ; 19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9DAR] (1).

116. Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 189p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM] (1).

117. Comentários a la ley de la jurisdicción contencioso-administrativa / directores Jesús Leguina Villa, Miguel Sánchez MorónPublicação: Valladolid:Editorial Lex Nova,2001Descrição: 673p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9LEG] (1).

118. Acto y procedimiento administrativo / Alfredo Gallego Anabitarte, Ángel Menéndez Rexach [et al.]Publicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: 334p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ANA] (1).

119. La obbligación de resolver y de notificar y el silencio administrativo : análisis de las modificaciones introducidas por la Ley 4/1999, de 13 de enero / Xabier Arzoz Santisteban ; prólogo de Lorenzo Martín-Retortillo BaquerPublicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: 193p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ARZ] (1).

120. Legislación de la justicia administrativa / Edición preparada por Julio Toledo JáudenesPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 816p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ESP] (1).