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Lei e atividade judicial – uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade / Luiz Carlos Ambrosio Junior ; ori. tese Sílvia AlvesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 227 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST953]
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102.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho Gago ; ori.tese Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 122 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST999]
(1).
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Criminalidade juvenil radiografia do crime juvenil : comportamentos e consequências para o jovem / Sónia Cristina Das Dores Carapinha Camões ; ori. tese Ana Paula LourençoPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 107 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1002]
(1).
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104.
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O Direito à educação como direito fundamental dos reclusos : um caminho para a ressocialização / Helena Maria Couto de Almeida ; ori. tese Anabela Leão Publicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 60 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1130]
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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União EuropeiaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.82 (Abr.-Jun. 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Tutela dos direitos fundamentais em Portugal / João de Deus Pinheiro FarinhaIn: O Direito. Lisboa. A.126,n.1-2 (Jan.-Jun. 1994) , p.39-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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L'équité du procès pénal et la liberté des médias sont-elles imcompatibles? / Pierre-Henri BolleIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.46,n.2 (Avr.-Juin 1993) , p.183-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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108.
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Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.551-564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O estado português e os desafios da (homo)sexualidade / Ana Cristina Santos, Fernando FontesIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.59 (Fev. 2001) , p.173-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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110.
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Chronique de criminologie - Droit et prison: avec foi et loiIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fév. 2003) , p.257-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Constitutionalisme en droit pénal et droits fondamentaux : (avec une référence particulière à l'Italie)In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.709-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Os novos desafios do processo penal no século XXI e os direitos fundamentais - (um difícil equilíbrio) / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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L'essor de la «privacy» et l'usage des concepts juridiquesIn: Droit et Société. Paris. N.61 (2005) , p.765-782Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.271-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Reconnaissance mutuelle et droits fondamentaux dans l'espace de liberté, de sécurité et de justice de l'Union européenne : un développement inégal / Stefano ManacordaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.881-894Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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O sistema prisional face às organizações criminosas : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.3 (Jul.-Set. 2006) , p.393-422Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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117.
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La educación ciudadana en una sociedad multicultural y complejaIn: Revista Portuguesa de Pedagogia. Coimbra. A.40,n.2 (2006) , p.7-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.247]
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Registo de nascimento : um passaporte para os outros direitos humanos / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2007) , p.71-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito portuguêsIn: Scientia Ivridica. Braga. N.313 (Jan.-Mar. 2008) , p.13-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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120.
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Droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , 889-902Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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