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The juvenile Act : 42 Pa. C.S. Sec. 6301 et seg. with appendix / Juvenile Court Judges' CommissionPublicação: Pennsylvania:Juvenile Court Judges' Commission Commonwealth of Pennsylvania,1996Descrição: [s.p.] ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COM]
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Arquitectura de serviços públicos em Portugal : os internatos na justiça de menores 1871-1978 / Direção-Geral de Reinserção Social, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ; colab.Filomena Bandeira, fot. Fundação Caloust Gulbenkian Publicação: Lisboa:Direcção-Geral de Reinserção Social; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana,2009Descrição: 295 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[7DGRS]
(2).
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3.
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O relatório social no processo tutelar educativo / Regina Ferreira VieiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2003Descrição: 152 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST315]
(1).
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4.
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Jovens delinquentes, uma intervenção judicial em meio comunitário / Mafalda Maia Serôdio Araújo e SáPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 121 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST561]
(1).
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5.
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Entre a lei e a prática : subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa / dir.Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, Paula Fernando, Sílvia Portugal, colab. Carla Soares...[et.al.]Publicação: Lisboa:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra,2010Descrição: 429 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAN]
(1).
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6.
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Estudo de caracterização de menores em processo tutelar / Dina HenriquesPublicação: [s.l.],1998Descrição: p. 58 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST146]
(1).
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7.
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Lei Tutelar educativa : um ano depois / Dina HenriquesPublicação: [s.l.],2000Descrição: p. 33 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST273]
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8.
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La responsabilidad tecnica de una funcion especializada / Juan Carlos Gomez FollePublicação: Montevideo:s.n.,1951Descrição: 93 P. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24GOM]
(1).
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9.
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Le cumul d'interventions du juge de la jeunesse dans le cadre de la procédure protectionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.5 (mai 2002) , p.461-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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10.
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Ruído : critérios que legitimam a intervenção do Ministério Público no foro cívil / João AlvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.73-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Os poderes do juiz e o princípio da tipicidade das formas processuais Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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VII Conferência dos Ministros Europeus da Justiça : possibilidades de intensificar a cooperação no domínio da tutela e da guarda das crianças, particularmente no que trata do reconhecimento recíproco das decisões judiciárias / Christian BrodaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 71, (Julho a Setembro de 1972) , p.26-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Imagens incómodas / António Sampaio da NóvoaIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.5 (Janeiro 2010) , p.109-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Um "passeio" pelos poderes condenatórios dos tribunais administrativos / [comentário de] Tiago AntunesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.26-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Garantia judicial dos direitos humanos / Perfecto Andrés Ibáñez ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.11-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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À espera de Ulisses / breve análise da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos/II : as medidas cautelares, Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.49-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tutela judicial efectiva e suspensão da eficácia : balanço e perspectivas / Maria Fernanda MaçãsIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.52-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Algumas reflexões a propósito da sobrevivência do conceito de acto administrativo no nosso tempo / José Carlos Vieira de AndradeIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1189-1220 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9HEN]
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La situación jurídica de la víctima en el proceso penal / Ágata Maria Sanz HermidaPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2008Descrição: 397p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SAN]
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