Entre a lei e a prática : subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa / dir.Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, Paula Fernando, Sílvia Portugal, colab. Carla Soares...[et.al.]
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2010Descrição física: 429 p.; 30 cmAssunto: 5107 | 1364 | 689 | 878 | 102475 | 1301 | 1104 | 693 | 3498 | 673 | 301 | 611 | 279Localização e Cota : 343.121.5SAN Resumo: I. Sociedade e delinquência juvenil. 1. A delinquência de crianças e jovens: um olhar sociológico. 2. As crianças e jovens delinquentes nos media. II. Instrumentos normativos internacionais e modelos de intervenção. 1. As crianças e jovens no direito internacional. 2. Os modelos de intervenção. III. A justiça penal de crianças e jovens no contexto europeu: o caso de França e Espanha. 1. O caso de França. 2. O caso de Espanha. IV. Entre a lei e a prática: a justiça tutelar educativa em Portugal. 1. Há fundamentos para uma reforma estrutural? 2. Bloqueios normativos. 3. Diversão e mediação: dois institutos por cumprir? 4. O papel dos agentes do sistema judicial. 5. Risco e delinquência: entre a protecção e a Lei Tutelar Educativa. 6. E depois da execução da medida tutelar de internamento? V. Conclusões e recomendações. 1. Conclusões. 2. Recomendações.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5SAN (Browse shelf) | 5542 | Available | DGRSP5542866034 |
Estudo realizado a pedido da Direcção-Geral de Reinserção Social
I. Sociedade e delinquência juvenil. 1. A delinquência de crianças e jovens: um olhar sociológico. 2. As crianças e jovens delinquentes nos media. II. Instrumentos normativos internacionais e modelos de intervenção. 1. As crianças e jovens no direito internacional. 2. Os modelos de intervenção. III. A justiça penal de crianças e jovens no contexto europeu: o caso de França e Espanha. 1. O caso de França. 2. O caso de Espanha. IV. Entre a lei e a prática: a justiça tutelar educativa em Portugal. 1. Há fundamentos para uma reforma estrutural? 2. Bloqueios normativos. 3. Diversão e mediação: dois institutos por cumprir? 4. O papel dos agentes do sistema judicial. 5. Risco e delinquência: entre a protecção e a Lei Tutelar Educativa. 6. E depois da execução da medida tutelar de internamento? V. Conclusões e recomendações. 1. Conclusões. 2. Recomendações.
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