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1.
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Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 1469 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9 NET]
(1).
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2.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1198 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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3.
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Código de processo civil e diplomas conexos / Paulo CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 3v.AR4AR181:AR1619 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CUN]
(3).
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4.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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5.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais e decreto regulamentar / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987/1988Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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6.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1994Descrição: 611 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(5).
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7.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : n.º 82/77, de 6 de DezembroPublicação: Porto:Portugal Jurídico - Económico,1978Descrição: 35,[4] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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8.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 192 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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9.
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Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias gerais, mandatos forenses / compilação Manuel Simas Santos e Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 891 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAN]
(2).
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10.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais e estatuto dos magistrados judiciais : Lei n.º 82/77, de 6 de Dezembro : Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro / com notas críticas Aragão Seia e Messias BentoPublicação: [Porto]:Athena Editora,[19--]Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEI]
(2).
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11.
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Organização judiciária - lei orgânica dos tribunais judiciais - regulamentação da lei orgânica dos tribunais judiciaisPublicação: Barro-Loures:INPCC,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.27]
(2).
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12.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / compil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 58 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.4]
(1).
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13.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / compil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.3]
(1).
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14.
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O Ministério Público e os funcionários judiciais / Herculano Lima... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1982Descrição: 17 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.41]
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15.
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Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura : estatuto : a história de um episódioPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[2008]Descrição: 143 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.98]
(1).
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