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1. Le droit sans peines : aspects de la depenalisation en Belgique et aux Etats-Unis / Michel Van de KerchovePublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2KER] (1).

2. Acção Social na Reinserção Social / Alberto Manuel Ferreira PimentelPublicação: Lisboa:Universidade Aberta,2001Descrição: 274, [1] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316PIM] (1).

3. 'Medicalisation' et 'Fiscalisation' du droit penal : deux versions asymetriques de la depenalization / M. van de KerchoveIn: Deviance et Societe. Geneve. N.1,v.5 (Mars 1981) , p.1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

4. L'économie du droit pénal et de l'exécution des peines : evolution et tendances de l'aspect économique du droit pénal In: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50, n.1 (Jan.-Mars 1997) , p.17-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184] (1).

5. Un exemple de dépénalisation : la liberté de conscience accordée aux personnes tenues au secret professionnel / Françoise Alt-MaesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1998) , p.301-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

6. Punir sans condamner : la sanction des infractions routières dans onze pays d'Europe / Georges Kellens, Nathalie VanemptenIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.49,n.1 (Jan.-Mars 1996) , p.47-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184] (1).

7. Mutations dans le champ pénal contemporain : vers un droit pénal en réseau?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2002) , p.721-743Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

8. Ombres et lumières de la politique criminelle italienne dans l'ère de l'urgence perpétuelleIn: Déviance et Société. Paris. V.28,n.4 (oct.-déc. 2004) , p.439-461Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

9. Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva / Patricia Laurenzo CopelloIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

10. O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

11. Droga : a experiência holandesa / Jules Wortel ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.123-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

12. Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduado Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

13. O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 17, n.65 (Jan-Mar 1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

14. Prohibition des drogues : et de quelques résistances au changement / Stéphanie de Ketele, Dan KaminskiIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 80,n.5 (Mai 2000) , p.505-533Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15. Arguição da dissertação "Regulação legal do consumo de drogas; impactos da experiência portuguesa da descriminalização" / Luísa Neto In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 589-605Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388] (1).

16. O crime de consumo de drogas em Portugal / Mário Wilson Fonseca SerranoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284] (1).