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Direitos reais / José Alberto C. VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 899p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2VIE]
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La loi applicable au transfert de la propriété des biens culturels : spécialisation et matérialisation des règles du droit international privé / Julio D. González CamposIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.187-208 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Transmissão da propriedade e contrato / Assunção Cristas, Mariana França Gouveia, Vitor Pereira NevesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 253p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.451CRI]
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4.
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O direito legal de preferência sobre bens culturais / João Canelhas DuroIn: Revista do ministério público. - A.31, nº123 (jul. - set. 2010),p.109-140Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Da constitucionalidade e legalidade da medida de resolução do Banco de Portugal relativamente ao BES / Lourenço Vilhena de FreitasIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 815-837.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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6.
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O regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução : reflexão crítica sobre a solução legislativa consagrada na reforma do Código de Processo Penal de 2007, à luz da metódica da ponderação de bens constitucionalmente protegidos / Ivo Miguel BarrosoIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 633-667.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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7.
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Crime de contrafacção de marca e crime de fraude sobre mercadorias : unidade ou pluralidade de infracções? / João FerreiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2008) , p. 63-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28794]
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A cyber-threat analytic model for autonomous detection of virtual property theft / Nicholas Patterson, Michael Hobbs, Tianqing ZhuIn: Information & Computer Security.ISSN 0968-5227. Bingley. Vol. 25, n. 4 (2017) , p. 358-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Os acordos sobre o exercício das faculdades de uso e de administração da coisa comum : (breve anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2020 e, a propósito dele, um excurso até ao acórdão da Relação do Porto de 12 de janeiro de 2010) / Margarida Costa Andrade In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 43 (Janeiro-Abril 2021) , p. 175-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37449]
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10.
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Doação verbal de móveis - a tradição e jurisprudência diversa : reflexões críticas sobre a tese do Prof. Dr. A. Varela / Vassanta Porobo TambáPublicação: Coimbra:Almedina,1970Descrição: 114 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.35]
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Direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1973Descrição: 569 p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.35]
(1).
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12.
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Direitos reais [Texto policopiado] / Álvaro Moreira, Carlos FragaPublicação: Coimbra:Almedina,[1971]Descrição: 446 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.1]
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O desastre da Gibalta : alegações jurídicas nos termos do art. 657.º do código de processo civil / Artur de Campos Figueira e Tito Castello Branco ArantesPublicação: [Estoril]:Ed. do a.,[19??]Descrição: 49 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.42]
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Réplicas aos processos usados pelo «Diário de Notícias» na frustrada tentativa de absorção do «Diário Popular» : alegação de agravo no processo de providência cautelar e outras peças do mesmo / Santos RochaPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1956 (Tipografia da Sociedade Industrial de Imprensa)Descrição: 102 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.40]
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Pai demente e filho menor vítimas de uma espoliação de centenas de milhares de contos : peças de processos instaurados na comarca de Santo Tirso / pref. Manuel Cavaleiro de Ferreira, pref. José Gualberto de Sá CarneiroPublicação: V. N. de Famalicão:Minerva,1957 (Tipografia Minerva)Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.39]
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Uma doação.... telefónica / Alberto Pires de LimaPublicação: Porto:Marânus,1955 Descrição: 83 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.72]
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17.
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A natureza jurídica do dote / Ruy Braz MimosoPublicação: Lisboa:[Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa],1952Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.32]
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Os bens virtuais e o direito de propriedade / Roseli Aparecida Casarini BossoiPublicação: Marília, SP:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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