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1.
Notas sobre responsabilidade pré-contratual / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 214 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRA] (1).

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2.
La notion d'incapacité de travail personnelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A. 79, n.1 (Jan. 1999) , P. 67-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 74] (1).

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3.
Acidente de trabalho : subsídio por situações de elevada incapacidade permanente / [comentário de] Viriato ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.157-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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4.
Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB] (1).

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5.
Psicología forense y tratamiento jurídico-legal de la discapacidad / Enrique Esbec Rodríguez, Gregorio Gómez-JaraboPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 652p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.9ESB] (1).

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6.
Manual de curso : jurisdição administrativa e do trabalhoPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2008Descrição: 57 p. : il. ; 24 cm + 2 discos óticos (Cd-Rom)Descrição: + 2 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA86] (4).

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7.
Decreto-lei n.º 352/2007, de 23 de OutubroIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. A. 27, n.º 29 (Dezembro 2018) , 244 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37516] (1).

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8.
Acidentes de trabalho e doenças profissionaisPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 203 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.53] (3).

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