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Les droits de l'enfant : une perspective européenne / Counseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Counseil de l'Europe,1996Descrição: 571 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
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Rapport explicatif concernant la Convention européenne sur la reconnaissance et l'éxécution des décisions en matière de garde des enfants et le rétablissement de la garde des enfants ouverte à la signature le 20 mai 1980 / Conseil de L' EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1980Descrição: 36 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CON]
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Droit de l'enfance et de la famille : assistance educative : enfance délinquante : chambre de la famile / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation SurveillePublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1973Descrição: 2 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
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4.
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Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Júlio Barbosa e Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 540 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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Direito de menores / PORTUGAL. Leis, decretos, etc.Publicação: Coimbra : Almedina, ,2017Descrição: 572 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
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6.
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L'opacité du fait face à l'illusoire limpidité du droitIn: Droit et Société. Paris. N.41 (1999) , p.85-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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7.
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L'affaire IRRIn: Rééducation. Paris. A.14,n.117/118 (Jan.-Mars 1960) , p.23-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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Definições de família como um estímulo para mudanças no domínio legal no processo de decisão sobre direito de guarda : sugestões de um estudo de caso empírico / Mellisa Holtzman ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2007) , p.9-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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9.
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Mudança de residência de crianças após divórcio e superior interesse da criança : novas provas e considerações legais / Sanford L. Braver, Ira M. Ellman, Wiliam Fabricius ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2007) , p.83-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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10.
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Ainda a questão do desconto da medida tutelar de guarda na medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo : um comentário comparado ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 3/2009 do Supremo Tribunal de JustiçaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.233-271Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[a P.25]
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11.
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Critérios para a fixação da residência da criança na regulação das responsabilidades parentais / Susana Santos SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (junho 2024) , p.1-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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