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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(2).
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2.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 79,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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3.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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4.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a revisão do código penal operada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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5.
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Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEN]
(2).
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6.
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Rape victimization in 26 american cities / M. Joan McDermottPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1979Descrição: XI, 63, 5 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MCD]
(1).
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7.
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Vitimização e perpetração sexual em jovens adultos : da caracterização da prevalência às atitudes / Sónia Maria da Costa MartinsPublicação: [Braga]:Universidade do Minho,2013Descrição: XXII, 266 p. ;
30 cm (Digitalizada)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST817]
(1).
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8.
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Caracterização do violador português / Maria Francisca RebochoPublicação: Coimbra:Almedina.S.A.,2007Descrição: 150 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2REB]
(1).
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9.
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Crimes sexuais contra menores de 14 anos : uma análise crítica ao Artigo 171.º do CP / Liliana Soares Cardoso ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 58 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1097]
(1).
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10.
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Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ5]
(1).
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11.
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Crimes contra a autoridade pública / José Luís Lopes da MotaIn: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / org. Centro de Estudos Judiciários.- Lisboa: Centro de Estudos Judiciários,1998.- p. 411-461Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2]
(1).
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12.
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Crimes sexuais contra crianças : o direito penal português à luz das resoluções do Congresso de Estocolmo contra a exploração sexual das crianças para fins comerciais / Eliana GersãoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1997) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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13.
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Le viol comme appropriationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.825-830Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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14.
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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15.
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Repercussões da Lei nº. 59/2007, de 4/9 nos «crimes contra a liberdade sexual» / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.213-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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16.
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Conceito de violência no crime de violação / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.441-479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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17.
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Do ilícito penal / Abel de Andrade, filhoIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VI (I semestre 1925) , p.1-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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18.
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Dos crimes sexuais / Alfredo Ary dos SantosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.315-433Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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19.
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Observações sobre a projectada reforma do regime dos crimes sexuais e do crime de violência doméstica / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A 29, nº23 (set.-dez. 2019) , p.631-679Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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20.
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Notas substantivas sobre crimes sexuais com vítimas menores de idade / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p.209-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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