Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".

As penas no Direito Português após a revisão de 1995 / Américo Taipa de Carvalho. A determinação da pena / Adelino Robalo Cordeiro. Penas de substituição / Odete Maria de Oliveira. Alterações ao sistema sancionatório: As medidas de segurança / Maria João Antunes. Homicídio em série / Teresa Serra. Esturpo e violação - ontem e hoje / Fernando João Ferreira Ramos. Crimes contra a liberdade sexual - crimes contra a autodeterminação sexual / J. Carmona da Mota. A dirimente da realização de interesses legítimos nos crimes contra a honra / Maria da Conceição S. Valdágua. Crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações em face da revisão do Código Penal / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque. Crimes contra o ambiente - porquê e como / José Souto de Moura. Crimes contra o ambiente no Código Penal / A. Leones Dantas. Crimes cometidos no exercício de funções públicas / A. Henriques Gaspar. Crimes contra a autoridade pública / José Luís Lopes da Mota. Aspectos da tutela penal do património após a revisão do Código Penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A revisão do Código Penal e os crimes patrimoniais / A. Leones Dantas.