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1.
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Manual de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Dolores García Hervás... [et al.]Publicação: [Madrid]:Editorial Colex,1997Descrição: 360 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348HER]
(1).
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2.
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A venda internacional de objectos de arte e a protecção do património cultural / A. Ferrer CorreiaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 72 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4COR]
(1).
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3.
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Direito do património cultural / coordenação Jorge Miranda, João Martins Claro, Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1996Descrição: 558,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.853MIR]
(1).
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4.
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Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.9-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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5.
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O que é nosso, nosso é / [anotação de] Suzana Tavares da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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6.
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O património cultural na constituição : anotação ao artigo 78 / Carla Amado GomesIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.337-380 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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7.
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2BRA]
(1).
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8.
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Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, co-aut. Joana Maria Pereira MendesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2004Descrição: 397 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ53]
(1).
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9.
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Direito do património cultural / Glória Teixeira, Sérgio SilvaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 25-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
(1).
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10.
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Direitos difusos : direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 193 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.7]
(1).
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11.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63]
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