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1.
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Constituição da república portuguesa e leis complementaresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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2.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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3.
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Conventions et recommandations / Commission Internationale de l'Etat CivilPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'Etat Civil,1976Descrição: 223p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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4.
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Conventions et recommandations (1956-1980) / Commission Internationale de l'État CiviPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'État Civil,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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5.
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Guia dos Direitos das Mulheres / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Maria Alice BotãoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1991Descrição: 95 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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6.
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Guia dos direitos das mulheres 1995 / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Maria Alice BotãoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1995Descrição: 99 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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7.
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Guia dos direitos das mulheres / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Maria Alice BotãoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1992Descrição: 95 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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8.
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the united states of America / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(1).
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9.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de de pluralité de nationalités : exposé des motifs : deuxiéme protocole portant modification à la convention ouvert à la signature le 2 février 1993 / ed. lit. Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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10.
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues MoraisIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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11.
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Droit international privé / Yvon Loussouarn, Pierre BourelPublicação: Paris:Dalloz,1980Descrição: [2],869p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9LOU]
(1).
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12.
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Direito internacional privado / F.A.Ferreira Pinto, co-aut. A.Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra :Almedina ,1988Descrição: 837 p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV106]
(1).
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13.
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
(2).
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