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Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI, 662,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.73MAR]
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2.
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Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI,662,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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3.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 382 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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4.
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A ilicitude fiscal aduaneira / Carlos Crespo Dias CoelhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 365 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.2.04COE]
(1).
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5.
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Processo de transgressão das contribuições e impostos / Laurentino da Silva AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1974Descrição: 306,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ARA]
(1).
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6.
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Manual de direito fiscal / Pedro Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: XXIV,594,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
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7.
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Intervenções : Outubro de 2003, Dezembro de 2006 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2006Descrição: 227p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
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8.
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Direito tributário : colectânea de legislação : anotado e remissivo / Joaquim Fernando RicardoPublicação: Porto:Vida Económica,2007Descrição: 1282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RIC]
(1).
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9.
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Direito fiscal / lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1981-82Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 395p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713TEI]
(1).
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10.
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Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2016Descrição: 816 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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11.
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O acto tributário está perdido? : implicações da reforma do processo administrativo no acesso à justiça tributária / Marta RebeloIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.54-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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12.
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Reflexões sobre a reforma do contencioso tributário / Jorge Manuel Lopes de SousaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.61-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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13.
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Perspectivas de reforma do contencioso tributário / Rogério M. Fernandes FerreiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.80-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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14.
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Constitucionalidade do art. 11, n. 7, do RJIFNAIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.141-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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15.
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A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo / [anotação de] José F. TavaresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.12-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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16.
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Código de processo das contribuições e impostosPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 156p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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17.
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Código de Procedimento e de Processo Tributário / Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 482p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DEV]
(1).
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18.
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Código de Procedimento e de Processo Tributário / [comentado e anotado por] Alfredo José de Sousa e José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 972p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU]
(1).
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19.
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Justiça constitucional / Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2005Descrição: 2vols (553,1102)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOR]
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20.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9MAU]
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