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Código do Procedimento Administrativo - comentado [1997] / anot. Mério Esteves Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
(1).
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Código do procedimento administrativo [1992] : relação confiante, administração pública e cidadão : D.L.442/91, de 15 de Novembro / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:PCM. Secretariado para a Modernização Administrativa,1992Descrição: 100 p. :
1 f.desdobr. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SMA]
(1).
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3.
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Cidadão, administração e poder / Isabel Corte-RealPublicação: Lisboa:Editorial do Ministerio da Educação,1991Descrição: 149 p. ;
24 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35COR]
(1).
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4.
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Código do procedimento administrativo [1993;1995] : comentado / anot. Mário Esteves Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1993;1995Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
(2).
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5.
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Código administrativo [1957] / rev. Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1957Descrição: 637 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOM]
(1).
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6.
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Código administrativo [1964] / rev. Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1964Descrição: 583 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOM]
(1).
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7.
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Direito e outras coisas / João CaupersPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2007Descrição: 813 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAU]
(1).
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8.
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Direito da Contratação Pública : uma introdução em dez aulas / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2009Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FON]
(1).
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9.
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Impugnação contenciosa de actos administrativos no CPTA : Valor da impugnação como causa interruptiva da prescrição do direito à indemnização : apreciação dos vícios do acto impugnado / Estêvão Nascimento da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,2008Descrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CUN]
(1).
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10.
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos [2006] / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
(1).
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11.
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Código dos contratos públicos : Manual prático : utilitários e instrumentosJosé Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: [S.l.]:GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, S. A.,2009Descrição: 2 vol. (1130 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FER]
(2).
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12.
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Estudos sobre contratos públicos / Miguel Assis RaimundoPublicação: Lisboa:AAFDL,2010Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35RAI]
(1).
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13.
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Novo código do procedimento administrativo [2015] : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: [Coimbra]:Edições Almedina, S.A.,2015Descrição: 532 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
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14.
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Novo procedimento e processo pdministrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublicação: Porto:Porto Editora, S.A.,2016Descrição: 372 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ROC]
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15.
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Novo código do procedimento administrativo [2017] : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 537 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(1).
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16.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo [2016] / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa , 2016 Descrição: Vol. I (826 p.) ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOM]
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17.
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A base do serviço policial / Manuel Barata Vicente, Alfredo Pereira VilaçaPublicação: [S.l.]:Manuel Barata Vicente,1986Descrição: 599, [3] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIC]
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18.
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Assistência social : diplomas coordenados e anotados / Diogo de Castelbranco de Paiva BrandãoPublicação: Lisboa:Boa Nova, lda.,1948Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36BRA]
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19.
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Código administrativo : (aprovado pelo decreto-lei nº 27:424 de 31 de dezembro de 1936) / Ministério do Interior, Mário Pais de Sousa Publicação: Lisboa:Empresa Juridica Editora,1937Descrição: 248 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MIN]
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20.
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Faltas e licenças : decreto nº 19.478, decreto nº 26.334, decreto nº 27.424 / coord. J. Grade ; pref. Alexandre Folgado QueirozPublicação: Lisboa:Couto Martins,1938Descrição: 120 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GRA]
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