Estudos sobre contratos públicos / Miguel Assis Raimundo
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 2010Descrição física: 293 p.; 23 cmAssunto: 147 | 9274 | 5829 | 9421 | 279Localização e Cota : 35RAI Resumo: - Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos. - Contratação pública no sector da energia. - O Estado-consumidor - Contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos Públicos. - Alterações ao Código dos Contratos Públicos - o Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro. - A Avaliação de Impacto Ambiental na formação e execução dos contratos públicos. - Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos - em co-autoria com Marco Real Martins. - Dever de contratar através de acordo quadro - notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas - em co-autoria com Ana França Jardim.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 35RAI (Browse shelf) | 5644 | Available | DGRSP5644918760 |
- Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos. - Contratação pública no sector da energia. - O Estado-consumidor - Contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos Públicos. - Alterações ao Código dos Contratos Públicos - o Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro. - A Avaliação de Impacto Ambiental na formação e execução dos contratos públicos. - Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos - em co-autoria com Marco Real Martins. - Dever de contratar através de acordo quadro - notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas - em co-autoria com Ana França Jardim.
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