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Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos / António Carvalho MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 74,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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2.
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La protection de l'individu a l'egard des administrations fiscale et douaniere et la Convention Europeenne des Droits de l'Homme / Franz MatscherPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1985Descrição: p. 211-225 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAT]
(1).
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3.
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Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma FiscalPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1996Descrição: VII,800,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REL]
(1).
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4.
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Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 280 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REE]
(1).
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5.
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Pareceres : constituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: VI,784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52MAR]
(1).
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6.
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Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 557p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAC]
(1).
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7.
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Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 557p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAC]
(1).
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8.
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Procedimento e processo tributário : uma perspectiva prática / Jesuíno Alcântara Martins, José Costa AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 476p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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9.
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Procedimento e processo tributário : uma perspectiva prática / Jesuíno Alcântara Martins, José Costa AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 476p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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10.
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Contratos fiscais : reflexões acerca da sua admissibilidade / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 326p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB]
(1).
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11.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-CorreiaPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1989-1997Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
(3).
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12.
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Direito fiscal / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: XXXI, 688p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB]
(1).
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13.
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Gestão por objectivos na Administração Pública / Prof. Doutor João Pereira Neto (coord.)Publicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,1998Descrição: 275p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_GES]
(1).
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14.
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Revisão do CPA e CPTA : leis fundamentais da reforma administrativaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 118 (Setembro 2014) , p. 28-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34771]
(1).
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15.
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A propósito de uma reforma inesperada : breves comentários a algumas propostas de alteração da legislação processual administrativa e fiscal / Carla Amado GomesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 36 (Setembro-Dezembro 2018) , p. 31-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36855]
(1).
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16.
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Reunião para discussão do futuro da FIU.NET / rel. Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:Unidade de Informação Financeira - UIF. PJ,2010Descrição: [2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-FF]
(2).
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17.
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Reunião final sobre o futuro da FIU.NET / rel. Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:Unidade de Informação Financeira - UIF,2010Descrição: [2], [16] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-KK]
(2).
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18.
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Reunião do Grupo de Trabalho "Corporate" do Conselho de Administração da Europol / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2011Descrição: 7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-AAA]
(2).
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