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981.
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Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 771p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HEN]
(1).
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982.
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Cidadania e construção europeia / Viriato Soromenho Marques [coord.] ; pref. [do] Presidente da República Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Museu da Presidência da República,2005Descrição: 392p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CID]
(1).
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983.
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Le costituzioni dei paesi dell'Unione europea / a cura di Elisabetta Palici di Suni Prat, Fabrizio Cassella, Mario Comba ; con introduzione di Giorgio LombardiPublicação: Padova:CEDAM,1998Descrição: X, 836p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4UE_CON]
(1).
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984.
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Novas tendências do direito do urbanismo : De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de cpoesão social (Lições) / Fernanda Paula Oliveira Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 131p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4OLI]
(1).
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985.
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Direito do urbanismo e do ordenamento do território : estudos / Fernanda Paula Oliveira (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 2 vol. (528, 754p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4DIR]
(2).
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986.
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O regime jurídico do «Licenciamento Zero» : os desafios substantivos, procedimentais, contraordenacionais, e contenciosos das atividade económicas / Luís AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 141p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALV]
(1).
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987.
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Os serviços públicos essenciais / Elionora CardosoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 194p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CAR]
(1).
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988.
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Guia do cidadão para as acções cíveis transfronteiriças na União Europeia / Comissão EuropeiaPublicação: Bruxelas:Comissão Europeia/Direcção-Geral da Justiça,[s.d.]Descrição: 15p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GUI]
(1).
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989.
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Os contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito administrativo europeu / Lourenço Vilhena de Freitas Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 2 vol.(431, 716p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712FRE]
(2).
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990.
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The legal protection of persons with mental health problems under non-discrimination law : understanding disability as defined by law and the duty to provide reasonable accomodation in Eupropean Union Member States / European Union Agency of Fundamental Rights Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2011Descrição: 39p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4FRA]
(1).
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991.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2004Descrição: 296p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_PRO]
(1).
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992.
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Mediation : the roles of advocat and neutral / Dwigth Golann, Jay FolbergPublicação: New York:Aspen Publisher,2006Descrição: XXXII, 461p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED_GOL]
(1).
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993.
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The mediator's handbook : advanced prcatice guide for civil litigation / John W. CooleyPublicação: Indiana,2000Descrição: XVII, 267p. [129 pag. var.] ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED_COO]
(1).
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994.
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Conferência de alto nível sobre a prevenção da criminalidade : Vilamoura (Algarve) 4 e 5 de Maio de 2000 / Ministério da Justiça. GRIEC ; Mariana Sotto Mayor (org. de textos), SDI (rev.)Publicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação,2001Descrição: VI, 236, [10]p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CON]
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995.
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Estudos sobre prevenção de crime e vitimação urbana : Projecto CIBELE / Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2002Descrição: 207p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_APAV]
(1).
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996.
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Direito da família e das sucessões / Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2005-2006Descrição: 4v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_PIN]
(4).
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997.
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O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2003 Descrição: 427p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_JOS]
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998.
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Formação em direitos humanos : manual sobre a metodologia da formação em direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem ; RaquelTavares (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2002Descrição: IV, 28, [2]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_FOR]
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999.
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Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divião de Documentação,[D.L.2007]Descrição: 200p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_VEN]
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1000.
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A Carta Internacional dos Direitos Humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 87p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_CAR]
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