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921.
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the United States of America / org. Luso-American Development Foundation ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Luso-American Development Foundation,1998Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.67]
(1).
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922.
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A justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.68]
(1).
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923.
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the United States : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso-American Development Foundation ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Luso-American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.87]
(1).
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924.
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Os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.13]
(3).
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925.
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El derecho de asociación : recopilación de normativa vigente / [Francisco Sasal Duce]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 43 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-J]
(1).
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926.
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La libertad de expresión : recopilación de normativa vigente / [Francisco López Vásquez]Publicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1982Descrição: 52 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-U]
(1).
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927.
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El derecho de asociación (I) / Victor López RodríguezPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1987Descrição: 47 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-V]
(1).
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928.
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El derecho de asociación (II) / Victor López RodríguezPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1987Descrição: 38 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-W]
(1).
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929.
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El derecho de asociación (y III) / Victor López RodríguezPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1987Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-X]
(1).
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930.
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The European legal framework on hate speech, blasphemy and its interaction with freedom of expression / Emma Psaila ...[et al.]Publicação: Brussels:European Parliament,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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931.
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Direitos fundamentais do cidadão : da lei à realidade : III Congresso do Ministério Público 1990Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1990Descrição: 271 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.16]
(1).
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932.
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Churches, temples, and financial crimes : a judicial perspective of the abuse of faith / Fausto Martin De SanctisPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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933.
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Delinquência sexual grave : o tratamento jurídico-penal contemporâneo para indivíduos perigosos / Elisangela Melo Reghelin Publicação: Madrid:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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934.
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O privado em público : direito à informação e direitos de personalidade / Paulo Jorge dos Santos MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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935.
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A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal / Renato Júlio Lopes de Almeida MilitãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012 Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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936.
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Liberdade de expressão e privacidade na internet : dialética de dois direitos na terra de ninguém / Lúcia Teresa Sampaio Branco LebrePublicação: [Lisboa]:ed. do a.,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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937.
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Direito à informação : limitações / A. G. Lourenço MartinsPublicação: [Lisboa]:[Polícia Judiciária],[1982?]Descrição: 25 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.58]
(1).
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938.
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Direito penitenciário e de execução de penas / Ana Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da FonsecaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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939.
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A circulação de escutas telefónicas no espaço público / Carlos Alberto da Fonte VideiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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940.
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Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos SantosPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD311]
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