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901.
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Abolish parole? / Andrew von Hirsch, Kathleen J. HanrahanPublicação: Washington:National Institute of Law Enforcement and Criminal Justice,1978Descrição: 54 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.F.41]
(1).
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902.
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Managing offenders, reducing crime : a new approach / Patrick CarterPublicação: [S.l.]:Ed. do a.,2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(1).
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903.
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Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 286 p. ;
2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.68]
(1).
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904.
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Direitos fundamentais, multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.94]
(1).
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905.
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Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português / Adriana Dias Paes RistoriPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.32]
(1).
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906.
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Agente infiltrado? Agente provocador! : reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. Homem - 9.Junho.1998 : condenação do estado português / Joaquim LoureiroPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.55]
(1).
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907.
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CEPOL Course 64/2007 - Human rights & police ethics - training harmonization : relatório / rel. António João MaiaPublicação: [Loures]:[Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ],2007Descrição: [5], [ca. 130] f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.72]
(2).
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908.
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Viver num espaço de liberdade, segurança e justiça : justiça e assuntos internos na União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.90]
(1).
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909.
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Protocol no. 14 bis to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms = Protocole nº 14 bis à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.34]
(1).
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910.
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A Declaração Universal e os pactos internacionais de Direitos do Homem / introdução e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: XXXI, 77 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.83]
(1).
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911.
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Leis da informação (Portugal) 1627-1965 / Júlio GonçalvesPublicação: Braga:Editora Pax,1965Descrição: 394, XI p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.6]
(1).
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912.
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Lei da liberdade religiosa e Lei de imprensa / rev. e anot. Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1972Descrição: 592 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.21]
(1).
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913.
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Lei da imprensa : anotada e comentada / Manuel Augusto Gama PrazeresPublicação: Porto:Athena,1971Descrição: 49 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.26]
(2).
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914.
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A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1957Descrição: 122 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.22]
(1).
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915.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 902 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.62]
(1).
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916.
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Reflexões sobre o Instituto da Liberdade Condicional / Catarina Lacerda e Megre de Machado BahiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD210]
(1).
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917.
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Videovigilância - da prevenção à repressão : questões de violação da privacidade e valia probatória / Maria Cândida de Paiva Tavares Pereira NunesPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD210]
(1).
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918.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : Constituição da República; Direitos, liberdades e garantias / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1997]Descrição: 830 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.71]
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919.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : liberdade de expressão e de informação / coord. Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2000Descrição: 491 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.78]
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920.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : vida privada - Utilização da informática / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.76]
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