Agente infiltrado? Agente provocador! : reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. Homem - 9.Junho.1998 : condenação do estado português / Joaquim Loureiro
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2007Descrição física: 300 p.; 23 cmISBN: 9789724033051Assunto: 1181 | 243047 | 238858 | 241250 | 231071Resumo: Prefácio. Apresentação. Adenda. Indicação de sequência e algumas explicações. Uma crónica judiciária. Peças dos processos: requerimento inicial; acórdão do STJ; parecer da PGR de 22-VI-95; observações do Governo Português na "Comissão"; justice's observations; alegações do queixoso no T.E.D.H.; parecer da PGR de 23-IV-96; acórdão do T.E.D.H., de 9-VI-98; requerimento do Ministério Público; resposta do arguido; registo criminal do arguido (corrigido). Do Dec.Lei n.º 430/83 à Lei n.º 101/2001 - (A institucionalização do estado de emergência): antecedentes da Lei n.º 101/2001; Lei n.º 101/2001: justificação dos seus autores; justifica-se a utilização do agente infiltrado?; o direito ao silêncio e a jurisprudência do T.E.D.H.; o agente infiltrado e o princípio da igualdade de armas; o estatuto das polícias; o que é a "grande criminalidade"; (alguma jurisprudência do T.E.D.H.); a "grande criminalidade" e as circunstâncias de "soberania alternativa"; factores que a favorecem; modelos de intervenção penal (caso específico da droga); direito criminal do inimigo. O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral cristã. Conclusões. Uma obra subversiva. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.E.55 (Browse shelf) | PJ28412 | Available | PJ128412 |
Prefácio. Apresentação. Adenda. Indicação de sequência e algumas explicações. Uma crónica judiciária. Peças dos processos: requerimento inicial; acórdão do STJ; parecer da PGR de 22-VI-95; observações do Governo Português na "Comissão"; justice's observations; alegações do queixoso no T.E.D.H.; parecer da PGR de 23-IV-96; acórdão do T.E.D.H., de 9-VI-98; requerimento do Ministério Público; resposta do arguido; registo criminal do arguido (corrigido). Do Dec.Lei n.º 430/83 à Lei n.º 101/2001 - (A institucionalização do estado de emergência): antecedentes da Lei n.º 101/2001; Lei n.º 101/2001: justificação dos seus autores; justifica-se a utilização do agente infiltrado?; o direito ao silêncio e a jurisprudência do T.E.D.H.; o agente infiltrado e o princípio da igualdade de armas; o estatuto das polícias; o que é a "grande criminalidade"; (alguma jurisprudência do T.E.D.H.); a "grande criminalidade" e as circunstâncias de "soberania alternativa"; factores que a favorecem; modelos de intervenção penal (caso específico da droga); direito criminal do inimigo. O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral cristã. Conclusões. Uma obra subversiva. Bibliografia.
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