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861. L'applicabilité directe dans le droit de la CEE / Léontin-Jean ConstantinescoPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1970Descrição: [16],145p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CON] (1).

862. Industrial property and copyright in European Community law / Hartmut JohannesPublicação: Leyden:A. W. Sijthoff,1976Descrição: VIII,315p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77JOH] (1).

863. Introduction au systeme juridique / Paul OriannePublicação: Bruxelles:Bruylant,1982Descrição: 353p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13ORI] (1).

864. La conclusion des accords en forme simplifiée : etude de droit international et de droit constitutionnel belge et comparé / par Paul-F. Smets ; préface de M. Charles RousseauPublicação: Bruxelles:Établissements Émile Bruylant,1969Descrição: XIX, 282p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.24SME] (1).

865. Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Almedina,1984Descrição: XVI,541p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178QUA] (1).

866. Le contentieux administratif / Emmanuel Langavant, Marie-Christine RouaultPublicação: Paris:Masson,1987Descrição: 359p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9LAN] (1).

867. Direito das comunidades europeias / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:A.A.F.D.L.,1983Descrição: 117p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178QUA] (1).

868. El ordenamiento jurídico de la comunidad europea y la constitución española / Santiago Muñoz MachadoPublicação: Madrid:Editorial Civitas,1980Descrição: 150p. ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MUN] (1).

869. Les successions internationales : problèmes contemporains / François BoulangerPublicação: Paris:Economica,copy.1981Descrição: 430p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65BOU] (1).

870. Institutions et relations internationales / Paul Reuter, Jean CombacauPublicação: Paris:PUF,copy.1980Descrição: 579,[4]p. ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1REU] (1).

871. Da não retroactividade das leis fiscais / Teles de SousaPublicação: Porto:Eugénio Branco,impr.1983Descrição: 158,[5]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU] (1).

872. Le droit de la concurrence dans la CEE : recueil de textes et de jurisprudence / sous la direction de J. A. Van DammePublicação: Bruges:De Tempel,1975-0000Descrição: 00v. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DAM] (1).

873. Le contrôle de la constitutionnalité des lois en République Fédérale d'Allemagne / Jean-Claude Béguin ; préface de Michel Fromont Publicação: Paris:Economica,1982Descrição: VII,311p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEG] (1).

874. The role of preliminary rulings in the european communities / Kari JoutsamoPublicação: Helsinki:Suomalainen Tiedeakatemia,1979Descrição: XXIII,337p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOU] (1).

875. A guide to european community law / by P. S. R. F. Mathijsen ; preface by J. D. B. MilchellPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: XXXIII,256p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MAT] (1).

876. Direito de informática : legislação portuguesa sobre informática : vida privada : fluxo de dados transfronteiras / J. Matos PereiraPublicação: [S.l]:Associação Portuguesa de Informática,1980Descrição: 229p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007PER] (1).

877. Droit européen / Jean-Claude GautronPublicação: Paris:Dalloz,1983Descrição: 185p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAU] (1).

878. Equality in law between men and women in the european community / Michel Verwilghen (ed. lit.)Publicação: Louvain-la-Neuve:Presses Universitaires de Louvain,1986Descrição: 2v. (209,456)p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VER] (2).

879. Convention communautaire sur la compétence judiciaire et l'exécution des décisions : complété par l'étude des droits internes et des traités bilatéraux des Etats contractants / Martha Weser ; preface de R. Vander ElstPublicação: Bruxelles:C.I.D.C.,1975Descrição: 2v., XXIX,773 f. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WES] (1).

880. A resolução do contrato no direito civil : do enquadramento e do regime / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:[s.n.],1982Descrição: 244p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44PRO] (1).