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81.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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82.
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O crime de falsificação de documentos : da falsificação intelectual e da falsificação em documento / Helena MonizPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 313p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5MON]
(1).
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83.
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O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 129p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MES]
(1).
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84.
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Direito penal I : colectânea de jurisprudência / Carlota Pizarro de Almeida, Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 2v.(296,308)p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ALM]
(2).
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85.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,2003Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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86.
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Code de procédure pénale 2003 / la presente édition a été réalisée par Gilbert AzibertPublicação: Paris:Litec,[D.L. 2002]Descrição: XXXIX, 1621p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(44)COD]
(1).
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87.
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Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos CabralPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MEN]
(1).
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88.
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Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 161[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
(1).
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89.
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Estudos do instituto do direito de consumo / coordenação [de] Luís Menezes LeitãoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002-0000]Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5LEI]
(1).
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90.
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Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VAL]
(1).
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91.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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Regime jurídico-penal dos cheques sem provisão : decreto-lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do decreto-lei n.º 316/97, de 19 de Novembro / Germano Marques da SilvaPublicação: Cascais:Principia,1997Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
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93.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 527p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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95.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 521p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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96.
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Código penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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97.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) , em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) Publicação: [s.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MED]
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98.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 192p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5LOP]
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99.
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Jurisprudência penal : com tabela de referência às disposições do novo código penal aprovado pelo Dec.-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995 / Simas Santos, Leal Henriques ; colaboração de António Almeida PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 667p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SAN]
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100.
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Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL]
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