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781.
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A ordem jurídica comunitária / Jean-Victor LouisPublicação: Bruxelas:Comunidades Europeias Descrição: 263p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-32]
(1).
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782.
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L'espace juridique et judiciaire européen : examen de 250 conventions / Suzanne Oschinsky, Paul JenardPublicação: Bruxelles:Bruylant,1993Descrição: 861p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-31]
(1).
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783.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: v.1 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-51]
(1).
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784.
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Hacia un espacio judicial europeo : Corpus Iuris : de disposiciones penales para la protección de los intereses financieros de la Unión Europea / estudio preliminar de Enrique BacigalupoPublicação: Madrid:Colex,1998Descrição: 188p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-90]
(1).
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785.
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Fraude de subvenciones comunitarias y corrupción / Juan Carlos Ferré Olivé...[et al.]Publicação: Salamanca:Ediciones Universidad de Salamanca,2002Descrição: vol. I, 383p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-42]
(1).
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786.
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O essencial sobre a União Europeia / Christian Hen, Jacques Léonard ; trad. Maria CarvalhoPublicação: Lisboa:Bizâncio,2002Descrição: 213p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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787.
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Da problemática do efeito directo nas directivas comunitárias / Paula QuintasPublicação: Porto:Dixit,2000Descrição: 247p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-36]
(1).
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788.
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Do euro ao código civil europeu? : aspectos da convergência legislativa / José Simões PatrícioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 151p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-40]
(1).
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789.
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 81p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-45]
(1).
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790.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência selecionada Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[198-?]Descrição: 504p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-44]
(1).
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791.
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Tratado de Nice / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 385p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-83]
(1).
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792.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 431p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-46]
(1).
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793.
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Criminal justice Co-operation in the European Union after Tampere = = Coopération pénale dans l'Union européenne après Tampere = = Strafrechtliche zusammenarbeit in der Europaischen Union nach Tampere / ed. Peter Cullen, Sarah JundPublicação: Koln:Bundesanzeiger,2002Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-43]
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794.
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Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-33]
(1).
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795.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : directivas comunitárias : convenções e acordos internacionais / comp. M. Oehen MendesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 367p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-6]
(1).
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796.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos : textos em vigor, anotados / António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-47]
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797.
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Antitrust between EC law and national law = = Antitrust fra diritto nazionale e diritto comunitario : IV Conference = = IV Convegno / edited by Enrico Adriano RaffaelliPublicação: Bruxelles:Bruyant,2000Descrição: 538p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-35]
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798.
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O artº 235º do tratado da comunidade europeia : cláusula de alargamento das competências dos orgãos comunitários / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:Lex,1995Descrição: 265p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-81]
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799.
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Police and justice co-operation and the new european borders / ed. Malcolm Anderson, Joanna ApapPublicação: Hague:Kluwer,2002 Descrição: 305p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-50]
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800.
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Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães CollaçoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2 vols ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[EST-5]
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