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A audiência dos interessados e o direito fundamental ao ambiente / [comentário de] Tiago MacieirinhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.14-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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762.
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Um "passeio" pelos poderes condenatórios dos tribunais administrativos / [comentário de] Tiago AntunesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.26-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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763.
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Erro sobre proibições legais e falta de consciência do ilícito (arts. 16º e 17º do Código Penal) : violação de normas de execução orçamental / [anotação de] Jorge de Figueiredo Dias, Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , 245-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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764.
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Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.9-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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765.
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A polícia de proximidade : noção, instituição, acção / Pierre-Henri Bolle ; [tradução de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.3 (Jul.-Set.1998) , p.409-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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766.
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Para um novo conceito de polícia / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.3 (Jul.-Set.1998) , p.389-408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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767.
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Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha / António Francisco de SousaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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768.
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Breve anotação sobre o conceito de taxa / Glória Teixeira, João Félix NogueiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.167-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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769.
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La hiérarchie des normes françaises d'urbanisme vues des Grands Lacs / Jean-Pierre LebretonIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.173-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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O risco de os processos cautelares se transformarem em processos principais : alguns exemplos práticos / Teresa Melo RibeiroIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Contratação pública e empresas públicas : direito nacional e direito comunitário / Cláudia VianaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.8-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Indeferimento da condenação (cautelar) à emissão de parecer : porque o céu não é o limite... / [anotação de] Isabel Celeste M. FonsecaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.33-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Medidas cautelares no âmbito do contencioso administrativo / José da Cruz RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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774.
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À margem de uma recente orientação do Supremo Tribunal Administrativo : um olhar ecológico sobre o artigo 268/4 da Constituição / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.109-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Suspensão de eficácia : despacho que determina a localização em Estarreja de unidade de tratamento de resíduos industriais : fortes indícios da ilegalidade da interposição do recurso : prejuízos de difícil reparação para os requerentes / [anotação de] Maria Angelina DominguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.127-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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776.
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Expropriação para ampliação do campo de tiro de Alcochete : consequências da impugnação contenciosa do despacho expropriativo : eficácia do caso julgado em contencioso de anulação : inconstitucionalidade dos artigos 27 e 28 do código das expropriações de 1976 / José Serafim Ferreira RitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.145-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Acumulação de funções no funcionalismo público : regime jurídico geral / António GanhãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.57-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Recurso hierárquico, acto tácito e condenação à prática de acto devido / [anotação de] Mário Aroso de AlmeidaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.3-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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779.
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Intervenção de terceiros na acção de responsabilidade civil da administração / [anotação de] Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.22-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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D. Quixote, cidadão do mundo : da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.41-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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