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Direitos humanos : execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitráriasPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP142]
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662.
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The yogyakarta principles = Principles on the application of international human rights law in relation to sexual orientation and gender identityPublicação: Yogyakarta,2007Descrição: 35 p. :
2007 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP164]
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Rapport general sur l' exercice / Pierre AymardPublicação: Paris:Conseil Supérieur de l'Administration Pénitentiaire,1976Descrição: 242 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC590]
(1).
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Relatório sobre a implementação da recomendação CM/Rec(2010)5 do comité de ministros do conselho da europa aos estados-membros sobre medidas para o combate á discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de géneroPublicação: Lisboa:Ilga Portugal,2012Descrição: 172 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM146]
(1).
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Pareceres :liberdade de expressão e de informação / colab.Cunha RodriguesPublicação: Lisboa:Procuradoria Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado ,2000Descrição: Vol. 9 (493 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ73]
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L' avenir s´ecrit liberté / Édouard ChevardnadzéPublicação: Paris:Editions Odile Jacob,1991Descrição: 362 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS544]
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A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português / António E. Duarte SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008), p.43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº158 (abr. - jun. 2019),p.239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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669.
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Crime de abuso de liberdade de imprensa, imputação de crime, provada verdade dos factosIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.151-153Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O exame de personalidade como elemento de uma proposta de liberdade condicional / Dan KaminskiIn: Infância e Juventude. - A.98,nº4 (out.-dez.1998),p.21-42Publicação: ,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1117]
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671.
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Portugal : tortura e maus tratosIn: Sub Judice. - Nº5 (jan.-abr.1993),p.109-113Publicação: Lisboa,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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672.
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Direitos dos cidadãos em Portugal / Luísa Schmidt, co-aut.Helena Mendes, co-aut.Ana BenaventeIn: Sociologia - Problemas e Práticas. - Nº24 (jun.1997),p.71-114Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11186]
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L' examen de personnalité comme élément d'une proposition de libération conditionnelle / Dan KaminskiIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.78, nº1 (janeiro 1998),p.69-83Publicação: Bruxelas,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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A construção e a utilização de locais para o culto / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. - A.8, nº69 (janeiro - junho 1997),p.119-152Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Détention provisoire et remise en liberté avant jugement l'état des recherches en Amérique du Nord / Pierre LandrevilleIn: Revue Internationale de Criminologie e de Police Technique et Scientifique. - Vol.46, nº2 (avr.-juin 1993),p. 152-169 Publicação: Genebra,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
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SIVA :ficheiro informáticoIn: Boletim do ministério da justiça. - Nº400 (nov.1990),p.41-129Publicação: Lisboa,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11102]
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677.
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Ordem pública e estado de direitoIn: Polícia Portuguesa. - N.º98 (mar.-abr.1996),p.2-6Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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As novas liberdades / J. A.Teles PereiraIn: Sub Judice. - N.º11 (jan.-jun.1996),p.73-86Publicação: Lisboa,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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Açoes encobertas : perspetiva constitucional / Gilberto GasparIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº6 (outubro 2020),p.144-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11088]
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (artº 32º, nº 8, 2ª parte, da CRP) / João Conde CorreiaIn: Revista do ministério público. - Nº79 (jul. - set. 1999),p.45-67Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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