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641.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional / J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-9]
(1).
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642.
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A problemática do tratado de Maastricht : debate informal em comissão / Comissão de Negócios Estrangeiros Comunidades Portuguesas e CooperaçãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de edições,1992Descrição: 114p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-28]
(1).
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643.
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As origens da constituição norte-ameicana : uma lição para a Europa / Ana Maria Guerra Martins ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 151p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DRT/HST-10]
(1).
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644.
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Le juge et la constitution aux États-Unis d'Amérique et dans l'ordre juridique européen / Koenraad Lenaerts ; pref. M. Jan de MeyerPublicação: Bruxelles:Bruyant,1988Descrição: XXIV,819p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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645.
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As constituíções dos estados lusófonos / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,2000Descrição: 626p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-11]
(1).
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646.
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Comentarios a la Constitución / Fernando Garrido FallaPublicação: Madrid:Civitas,2001Descrição: 2839p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-22]
(1).
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647.
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Constituição da República Portuguesa / organização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário RegoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1983 Descrição: 406p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-1]
(1).
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648.
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Instituições políticas e constitucionais / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2007-0000Descrição: 00v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1OTE]
(1).
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649.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 395p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
(1).
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650.
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As Constituições dos Estados lusófonos / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial NotíciasDescrição: 626 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CPLP_CON]
(1).
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651.
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O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda FerrazPublicação: [Lisboa]:Provedoria de Justiça,2008Descrição: 211p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1FER]
(1).
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652.
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Estudos sobre a nova concordata : Santa Sé - República Portuguesa 18 de Maio de 2004 : actas das XIII jornadas de direito canónico 4-6 de Abril de 2005 : estudos vários / [organizado pela] Universidade Católica ; Manuel Saturino Costa Gomes (coord.)Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2006Descrição: 373p. [7] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348GOM]
(1).
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653.
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Direitos fundamentais e direito privado : uma perspectiva de direito comparado / (org.) António Pinto Monteiro, Jörg Neuner, Ingo Wolfgang SarletPublicação: Coimbra:Almedina,[2007]Descrição: 438p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIR]
(1).
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654.
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A autoridade moral da constituição : da fundamentação da validade do direito constitucional / Luís Pedro Pereira CoutinhoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 776p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12COU]
(1).
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655.
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Vida humana pré-natal, aborto e constituição : perspectivas de direito constitucional e de direito regional / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Lisboa]:EDIUAL,[2009]Descrição: 109p. ;
21x14cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOU]
(1).
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656.
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Direitos fundamentais e direito privado / Claus-Wilhelm CanarisPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: 165,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAN]
(1).
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657.
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A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional / Catarina Santos CoelhoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 423p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342BOT]
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658.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: [Coimbra]:Wolters Kluwer Portugal,[2010]Descrição: 1451p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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659.
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Teoría y práctica de la justicia constitucional / Claudia Escobar GarcíaPublicação: Quito:Ministerio de Justicia y Derechos Humanos,2010Descrição: 777p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1TEO]
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660.
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El principio de proporcionalidad y la interpretación constitucional / Miguel Carbonell (ed. lit.)Publicação: Quito:Ministerio de Justicia y Derechos Humanos,2008Descrição: 349p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAR]
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