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As origens da constituição norte-ameicana : uma lição para a Europa / Ana Maria Guerra Martins ; pref. Diogo Freitas do Amaral

Autor: MARTINS, Ana Maria GuerraIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Lex, 1994Descrição física: 151p.; 24cmISBN: 9729495297Assunto: 121284 | 57Localização e Cota : DRT/HST-10

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Monografias	Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça	DRT/HST-10 (Browse shelf)	1411GRI	Available		DGPJ1411GRI311071

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1O abuso sexual de menores
2As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
3As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
4O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens - indisciplina e delitos em ambiente escolar
5Lei Tutelar Educativa
6O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
7Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Revisão das medidas de promoção e protecção. A confiança com vista à adopção.
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9Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade legal
10A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto
11Media e Leis Penais: notas de leitura
12Para recomendar a leitura de A Criança na Justiça - Trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar, de Catarina Ribeiro
13Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
14Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
15Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
16O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
17Comentário aos resultados do inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano
18Sociografia dos auditores de justiça: XX curso normal
19O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia
20O ministério público e as comissões de protecção de crianças e jovens : breve apontamento

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