|
|
61.
|
Os limites à capacidade de vinculação internacional do estado português : em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia / Fernando Loureiro BastosIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.911-975 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
|
|
|
62.
|
Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeu / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Liv. Almedina,1991Descrição: XVI, 541,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178QUA]
(1).
|
|
|
63.
|
Implicações jurídico - constitucionais da adesão de Portugal às comunidades europeias : alguns aspectos / Maria Isabel Jalles ; prefácio de Nuno EspinosaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais da Direcção - Geral das Contribuições e Impostos,1980Descrição: 454,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAL]
(1).
|
|
|
64.
|
A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
|
|
|
65.
|
Direito do mar / Armando M. Marques GuedesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 278 p. ;
23,5 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22GUE]
(1).
|
|
|
66.
|
O Direito do Mar na recente Jurisprudência Internacional / Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 435p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR]
(1).
|
|
|
67.
|
A Zona Económica Exclusiva / Manuel de Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Universidade Técnica de Lisboa,1992Descrição: 252 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RIB]
(1).
|
|
|
68.
|
Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8BRO]
(1).
|
|
|
69.
|
Direito das Organizações Internacionais / Margarida Salema d'Oliveira Martins, Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1996Descrição: 2 vols (327, 424)p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MAR]
(2).
|
|
|
70.
|
Lições de direito internacional público / Albino de Azevedo SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 435p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341SOA]
(1).
|
|
|
71.
|
A autoridade internacional dos fundos marinhos : Análise estrutural e natureza jurídica / Paulo OteroPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 252p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22OTE]
(1).
|
|
|
72.
|
Textos básicos de direito do mar / Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 458p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR]
(1).
|
|
|
73.
|
Manual de Direito Internacional Público / André Gonçalves Pereira, Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 691p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8PER]
(1).
|
|
|
74.
|
Direito Internacional Público I / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1995Descrição: 366p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341MIR]
(1).
|
|
|
75.
|
Le droit international humanitaire : théorie générale et réalités africaines / Michel-Cyr Djiena Wembou, Daouda Fall ; prefácio de Maurice TorreliPublicação: Paris:L'Harmattan,copy 2000Descrição: 431p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4WEN]
(1).
|
|
|
76.
|
Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura VicentePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 357p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.6VIC]
(1).
|
|
|
77.
|
Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec (2000)22 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 29 novembre 2000 et raport / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 98p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8AME]
(1).
|
|
|
78.
|
Direito internacional público / Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier, Alain Pellet ; trad. Vitor Marques CoelhoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1999Descrição: 1230p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341DIN]
(1).
|
|
|
79.
|
Direito internacional humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 167p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DEY]
(1).
|
|
|
80.
|
Traité du nouveau droit de la mer / René-Jean Dupuy, Daniel VignesPublicação: Paris:Economica,copy.1985Descrição: XXI,1447p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DUP]
(1).
|
