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581.
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La responsabilité pénale des décideurs politiques (dont les chefs d'état) en droit international humanitaire perspectives des Tribunaux Ad-HocIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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582.
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Adoção : esquadrinhando o Instituto à luz do sistema jurídico brasileiro em vigor / Gustavo Ferraz de Campos Monaco In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2004) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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O 15º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança - Contributo para o aprofundamento e implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos / Gustavo Ferraz de Campos MonacoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2004) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Direito à participação das crianças : um conto à procura dos seus autores / José Manuel Santos PaisIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2005) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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585.
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Quatre témoignages sur la justice pénale internationale : entre ordre public international et politiques de justiceIn: Droit et Société. Paris. N.58 (2004) , p.567-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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586.
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Mercosur/ALCA : quel processus d'intégration possible?In: Droit et Société. Paris. N.59 (2005) , p.57-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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587.
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Direito internacional públicoIn: Estudos. Goiás. V.32,n.8 (Ago. 2005) , p.1495-1508Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
(1).
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588.
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Droit international pénal - La prolifération de tribunaux parallèles pour la dénonciation des crimes internationaux : quelle leçon de justice? Elisabeth Lambert-AbdelgawadIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2006) , p.171-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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589.
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As Nações Unidas e a protecção das crianças contra a violência / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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590.
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Le crime contre la paix ou crime d'agression : de la réactivation d'une infraction de droit international classique...In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (abr.-juin 2006) , p.275-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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591.
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.106 (Abr.-Jun. 2006) , p.83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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592.
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Le crime contre la paix ou crime d'agression : de la réactivation d'une infraction de droit international classique...In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2006) , p.275-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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593.
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O Direito da Criança à Protecção Contra o Castigo Físico e Outras Formas Cruéis ou Degradantes de Castigo (Artigos 19, 28(2) e 37 Inter Alia) / Comité dos Direitos da Criança ; trad. Iara Costa LeiteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2006) , p.9-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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594.
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A importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.3 (Jul.-Set. 2006) , p.423-474Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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595.
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Da «teoria do delito» de Beling ao conceito de delito no Direito Penal Internacional / Kai Ambos In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.3 (Jul.-Set. 2006) , p.363-384Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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596.
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"Los procedimientos judiciales en materia de familia en el ambito comunitario" / Pascual Ortuño MuñozIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º. semestre 2006) , p. 51-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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597.
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Los matrimonios entre personas del mismo sexo en la Unión EuropeaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.2 (2005) , p.1293-1325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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598.
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A intervenção cívica dos magistrados - sentido e limites / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º.semestre 2007) , p.233-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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599.
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A prática do comité da ONU contra a tortura e a comparação entre a protecção internacional e europeia / António Henriques GasparIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º. semestre 2007) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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600.
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Tráfico de pessoas / Paulo de Sousa MendesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.167-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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