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561.
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Codification pénale aux Etats-Unis d'AmériqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1963) , p.383-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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562.
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Conflits culturels et criminalitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.879-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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563.
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O direito penal, a linguagem e o mundo globalizado (Babel ou esperanto universal?)In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3955 (Mar.-Abr. 2009) , p.218-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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564.
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La loi pénitentiaire : la grande désillusionIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.769-771Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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L'interprétation créatrice de droit en matière pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.799-807Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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566.
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Examen de la constitutionnalité de la loi pénitentiaire à la suite d'une saisine blanche : une occasion de clarifier les bases constitutionnelles du droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.873-884Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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567.
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Ainda a questão do desconto da medida tutelar de guarda na medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo : um comentário comparado ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 3/2009 do Supremo Tribunal de JustiçaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.233-271Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[a P.25]
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568.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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569.
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Essai sur l'autonomie du droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1956) , p.143-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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570.
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L'interprétation des lois pénalesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1953) , p.411-446Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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571.
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Le droit pénal hispano-américain en 1950In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1951) , p.959-974Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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572.
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Nature et fondement du droit pénal universelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1950) , p.1023-1061Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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573.
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La loi pénale devant la corruption de la jeunesse et l'excitation à la débaucheIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1947) , p.491-520Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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574.
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Risco psicossocial e psicopatologia em adolescentes com percurso delinquente / Ilda Timóteo LemosIn: Análise Psicológica. Lisboa. N.1,s.28 (Jan.-Mar. 2010) , p.117-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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575.
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La loi belge du 15 mai 1912 sur la protection de l'enfance : son application, ses résultats, ses lacunes?In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1937) , p.1049-1064Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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576.
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«Ignorantia juris» dans le droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fèv 1931) , p.133-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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577.
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Du domaine de la peine et de la sanction administrativeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1927) , 387-393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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578.
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Chronique de l'exécution des peines - La loi pénitentiaire du 24 novembre 2009In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2010) , p.190-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Consumo privado de produtos estupefacientes e substâncias psicotrópicas - o retrocesso à luz da posição do STJ : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 8/2008, de 25 de Junho / João DavinIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.3 (jul.-set. 2009) , p.459- 507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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580.
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Pour quelques idées plus précises sur la genèse de la loi pénitentiaire du 24 novembre 2009In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.67-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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