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5301.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas / anot. António Beça PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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5302.
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Crime de falsas declarações : contributo para o estudo do artigo 348º-A do Código Penal / Filipa Nunes GraçaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5303.
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A (i) legitimidade penal do crime de injúria / Gonçalo Neto Cruz PiresPublicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5304.
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Colaboração premiada : questão de constitucionalidade / Cristóvão de Oliveira Várzeas Seabra PereiraPublicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5305.
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As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de finalidades da delação premiada / Kayo Sérgio Lopes Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5306.
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Colaboração premiada : aspectos críticos da possibilidade de negociação com o Ministério Público / Pedro Vinícius Ferreira Vidal Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5307.
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Terrorismo internacional : um crime contra o direito internacional? / Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5308.
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Globalizações do crime e do direito na contemporaneidade : o caso do mandado de detenção europeu / José Manuel Borges Simões dos ReisPublicação: Coimbra:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5309.
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A nova vitimologia em processo penal : as vítimas de violência doméstica e os fenómenos do stalking, cyberstalking e do bullying / Catarina Silva Anselmo Calvinho ViegasPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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5310.
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Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa / Maria Paula Ribeiro de Faria ...[et al.] ; conceção e organização Helena Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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5311.
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Crime de tráfico de influência : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carla Patrícia Marques da Silva ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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5312.
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O crime de poluição : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sandra da Silva Neiva ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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5313.
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Violência doméstica : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar / Alexandre Oliveira ...[et al.] ; coordenação e produção Executiva Paulo Guerra, Lucília GagoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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5314.
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Jurisprudência penal : com tabela de referência às disposições do novo Código Penal aprovado pelo Dec.-Lei n.º 48/95, de 15 de Março / Simas Santos, Leal Henriques ; colab. António Almeida PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 667 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.45]
(1).
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5315.
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O processo penal como instrumento de política criminal / Fernando FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 866 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.42]
(1).
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5316.
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Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? : uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiro / Caio César Dias SantosPublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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5317.
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A ilicitude da agressão em legítima defesa em direito penal / Patrícia Daniela Garrido RentePublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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O regime da perda de vantagens do crime no código penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carla Sofia Morais Cunha ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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5319.
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Direito penal de entes colectivos : ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 482 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.44]
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5320.
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Código penal : actas e projecto da Comissão de Revisão / [Comissão de Revisão do Código Penal]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.46]
(1).
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