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5141.
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Direito penal II : os homicídios / Maria Margarida Silva Pereira ; com a participação de Amadeu José FerreiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD21]
(1).
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5142.
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
(1).
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5143.
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Segurança contemporânea / coord. Raquel Duque, Diogo Noivo, Teresa de Almeida e Silva ; pref. Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:PACTOR,2016Descrição: XVIII, 340, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD126]
(1).
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5144.
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Consideraciones de política criminal : globalización, violencia juvenil y actuación de los poderes públicos / Salvador Iglesias MachadoPublicação: Madrid:Dykinson,2006Descrição: 123 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ18]
(1).
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5145.
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Enfants victimes d'infractions pénales : guide des bonnes pratiques : du signalement au procés pénal / Direction des affaires criminelles et des grâcesPublicação: Paris:Ministére de la Justice. Direction des affaires criminelles et des grâces,2003Descrição: 87 p. ;
15x21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ329]
(1).
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5146.
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Representação gráfica e quantificada de alguns dados sobre regime de prova e suspensão da execução da pena com intervenção do IRS aplicadas no 1º quiquénio da reforma penal de 1982 (1983 a 1987)Publicação: [S.l:s.n.],1990Descrição: 2 vol ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ354]
(2).
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5147.
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Determinate sentencing and imprisonment : a failure of reform / Lynne Goodstein, John HepburnPublicação: Ohio:Anderson Pub. Co.,[1985]Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ349]
(1).
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5148.
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Offender reahabilitation : from research to practice / James BontaPublicação: [Canadá]:Public Works and Government Services,1997Descrição: 21 f. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ345]
(1).
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5149.
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Caso FP-25 de Abril : alegações do Ministério Público : com anexo documental / Ministério da Justiça ; revisão Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1987]Descrição: 1051 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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5150.
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Pequeno manual do arguido / Manuel MatsinhePublicação: Mem Martins:Nova Vaga,2010Descrição: 85 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAT]
(1).
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5151.
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Investigação criminal : a organização, o método, e a prova : os desafios da nova criminalidade / José Braz ; pref. António Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 357 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
(1).
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5152.
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Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica,1996Descrição: 410, [26] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MOU]
(1).
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5153.
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O caso da cela fria e húmida na prisão sobrelotada : portugal condenado pelas más condições da cela ideias para combater o "sequestro-estatal"em cela minúscula / Vitor CarretoPublicação: [S.l:s.n.],2021Descrição: 55 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
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5154.
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Estudos de direito de polícia : seminário de direito administrativo de 2001/2002 / coord. Jorge MirandaPublicação: Lisboa:AAFDL,2003Descrição: 2 vol. (557; 580 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD138]
(2).
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5155.
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A revolução tecnológica na justiça : desafios para a execução de sentenças e prevenção criminal / Rui AntunesIn: Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 35-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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5156.
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Reincidência criminal : aspetos teóricos e práticos da sua abordagem nos relatórios sociais para determinação da sanção / Fátima Costa GomesIn: Sombras e Luzes: Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 87-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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5157.
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OECD Foreign bribery report : an analysis of the crime of bribery of foreign public officialsPublicação: Paris:OCDE,2014Descrição: 48 p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1OEC]
(1).
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5158.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
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5159.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
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5160.
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Direitos fundamentais e a execução da pena privativa de liberdade / Ronaldo José Guerra ; ori. tese Jorge MirandaPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 183 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1160]
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