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501.
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O direito e a medicina nos testamentos dos alcoólicos / Lino PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],1934Descrição: 37, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.5]
(1).
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502.
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Dois contratos burlas : quesito n.º 7 / João Xavier Camarate de CamposPublicação: [Évora]:[s.n.],1932Descrição: 83, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.7]
(1).
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503.
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Subsídios para a caracterização do crime de suborno : alegação em recurso final / Adelino da Palma CarlosPublicação: Lisboa:[s.n.],1952Descrição: 29 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.8]
(1).
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504.
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Um caso... novo : carta testemunhavel / A. Pereira ReisPublicação: Lisboa:M. Maia,[1935]Descrição: 32 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.11]
(1).
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505.
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Justiça e política : um caso exemplar : peças do processo Nabeiro / Proença de CarvalhoPublicação: Lisboa:Inquérito,cop. 1990Descrição: 171, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.21]
(1).
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506.
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O caso Pinto de Magalhães / Augusto Lopes CardosoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1994 (Tipografia Inova/Artes Gráficas)Descrição: 880 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.3]
(1).
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507.
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Um erro judiciário : o 411 está inocente! / Campos CoelhoPublicação: Lisboa:Labor,1937Descrição: 290, [2] p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.C.7]
(1).
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508.
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Duas minutas : I - do direito de livre crítica dos advogados : II - dos vícios na condenação do Dr. José de Abreu / pelo advogado António Júdice Bustorff SilvaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,1954Descrição: 84 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.24]
(1).
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509.
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Recursos penais / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2011Descrição: 330 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.E.72]
(1).
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510.
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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Ministério da Justiça,2005Descrição: 298 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.27]
(1).
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511.
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Recursos no novo Código de Processo Civil : sentença cível (apêndice) / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 575 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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512.
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A ação declarativa comum : à luz do Código de Processo Civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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513.
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Providências cautelares não especificadas / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 65 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.13]
(1).
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514.
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A impugnação da sentença arbitral : comentário aos artigos 46.º, 51.º e 54.º da lei da arbitragem voluntária / António Sampaio CarameloPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: 152 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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515.
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Direito processual civil : materiais didáticos : processo declarativo e recursos / Rui Gonçalves Pinto, Nuno Andrade Pissarra, João Gomes de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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516.
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A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória [Documento eletrónico] / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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517.
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Boas práticas : na elaboração do despacho de acusação em processo penal : na elaboração de recursos em matéria de facto / Ana Margarida Reis Carvalho Araújo ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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518.
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Crime de resistência e coacção sobre funcionário : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Cátia Manuela Carapeto Rodrigues Pereira Pessoa ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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519.
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A admissibilidade do recurso de revista excecional no processo civil português / Andreia Alexandre dos Santos BaiãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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520.
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O recurso da decisão que aplica medida de coacção : que tutela para o assistente? : contributo para o estudo deste sujeito processual / Mafalda Moura MelimPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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