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481.
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Aplicação das leis no tempo em decisão de recursos / João de Castro MendesPublicação: [s.l.]:[s.n.],1964 (Coimbra : Atlântida)Descrição: 15 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.43]
(1).
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482.
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, etc.Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 365 p. 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.50]
(2).
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483.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.41]
(2).
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484.
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Impugnação das decisões em processo civil : reclamações e recursos / José dos Santos SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra,1970Descrição: 550 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.11]
(1).
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485.
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Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 563 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.59]
(1).
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486.
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Acção de investigação de paternidade illegitimaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1915 (Lisboa : Tip. Palhares)Descrição: 140 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.18]
(1).
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487.
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Global corruption report 2008 : corruption in the water sectorPublicação: Cambridge [etc.]:Cambridge University Press,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD110]
(9).
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488.
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Carta europeia da águaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional do Ambiente,1987Descrição: 10 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.83]
(1).
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489.
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As garantias de defesa perante a administração pública / Luís SilveiraPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 55 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.93]
(1).
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490.
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O acesso dos consumidores à Justiça : III Conferência EuropeiaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1992Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.108]
(1).
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491.
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Audaciosa tentativa de um monopólio ilícito : alegação de recurso para o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Administrativo, nos processos em que é recorrente «António de Carvalho & Filhos, L.da» e recorrida «A. J. Oliveira & C.ª L.da» / Alberto Pires de LimaPublicação: Lisboa:ed. do a.,1958Descrição: 81 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.30]
(1).
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Por minha dama, a Justiça! / Luís VeigaPublicação: Porto:Imprensa Social,1958Descrição: 15 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.43]
(1).
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493.
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O desastre da Gibalta : alegações jurídicas nos termos do art. 657.º do código de processo civil / Artur de Campos Figueira e Tito Castello Branco ArantesPublicação: [Estoril]:Ed. do a.,[19??]Descrição: 49 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.42]
(1).
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494.
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O caso da herança Sommer : quem é réu? : alegação para a relação e algumas peças do processo / Francisco Salgado ZenhaPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1971Descrição: 68 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.41]
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495.
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A prova indirecta nas acções de simulação : alegações dos agravantes João António Pereira de Morais e mulher / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:ed. do a.,1967 Descrição: 67 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.44]
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496.
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Réplicas aos processos usados pelo «Diário de Notícias» na frustrada tentativa de absorção do «Diário Popular» : alegação de agravo no processo de providência cautelar e outras peças do mesmo / Santos RochaPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1956 (Tipografia da Sociedade Industrial de Imprensa)Descrição: 102 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.40]
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497.
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Pai demente e filho menor vítimas de uma espoliação de centenas de milhares de contos : peças de processos instaurados na comarca de Santo Tirso / pref. Manuel Cavaleiro de Ferreira, pref. José Gualberto de Sá CarneiroPublicação: V. N. de Famalicão:Minerva,1957 (Tipografia Minerva)Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.39]
(1).
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Uma doação.... telefónica / Alberto Pires de LimaPublicação: Porto:Marânus,1955 Descrição: 83 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.72]
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As «monstruosidades vulgares» : ou elementos para a história dos «saneamentos» : ou os incríveis casos de um magistrado e de dois professores catedráticos / Augusto Lopes CardosoPublicação: [S.l.]:ed. do a.,1977Descrição: 178, [22] p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.24]
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500.
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Uma curiosa questão de águas : algumas peças dos autos de embargo de obra nova : agravo cível n.º 48.754, pendente no Supremo Tribunal de Justiça / Adelino da Palma CarlosPublicação: Lisboa:[s.n.],[1935] (Tip. Torres)Descrição: 31 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.13]
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