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A fase de instrução criminal em crise / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
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O conceito de "autoridade judiciária de emissão" a partir dos processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal / Ana Paula Guimarães, Daniela Serra Castilhos, Mário Simões BarataIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 28 (2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és : o Ministério Público como representante do Estado nas acções administrativas (artigo 219.º da Constituição) / José Manuel Ribeiro de Almeida In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 63-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
(1).
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464.
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Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal : dos princípios do sistema normativoà Directiva n.º 4/2020 da Procuradoria-Geral da República / Paulo Dá Mesquita In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 51-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
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O papel do Ministério Público no crime de abuso sexual de crianças / João Conde CorreiaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 163-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
(1).
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466.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 1988Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1989Descrição: 1080 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.38]
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467.
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A constituição e os tribunais / José Narciso da Cunha RodiguesPublicação: Lisboa:Diabril,1977Descrição: 93 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.87]
(1).
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468.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 1996Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1987Descrição: 87 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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469.
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O Ministério Público e o Gabinete Nacional da Interpol / José Nunes ValentePublicação: Barro-Loures:Escola de Polícia Judiciária,1982Descrição: 18 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.14]
(1).
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470.
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Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. : as regras do jogo. / Luís Noronha Nascimento.Publicação: Coimbra:Associação dos Magistrados Judiciais Portugueses,[s.d.]Descrição: 8p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.59]
(1).
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471.
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Exposição de motivos de Lei Orgânica do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:MJ. Ministério Público,1996Descrição: 70p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.80]
(1).
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472.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 1990 / rel. José Narciso da Cunha RodriguesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1991Descrição: 259 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.35]
(1).
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473.
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O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1991Descrição: 45 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.33]
(1).
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O Ministério Público : os órgãos da polícia criminal e a Polícia Judiciária / Dialino de AlmeidaPublicação: Lisboa:Dialino de Almeida,1990Descrição: 58 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.7]
(1).
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Relatório dos serviços do Ministério Público 1994 / rel. José Narciso da Cunha RodriguesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1995Descrição: 223, 183 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.172]
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476.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 1992Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1993Descrição: 275 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.10]
(1).
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477.
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Sistema e estrutura do processo penal português II / José António BarreirosPublicação: Oliveira de Azeméis:Ed. do a.,1997Descrição: 389 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.58]
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478.
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Ministério Público (direito comparado)Publicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.112]
(1).
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479.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo Código de Processo Penal português / Manuel António Lopes RochaPublicação: [S.l.]:[ed. do a.],[ca. 1989]Descrição: 32 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.107]
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480.
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Natureza e alcance da dependência da PJ em relação ao Ministério Público / António Pais Agostinho HomemPublicação: Lisboa:PJ,1991Descrição: 19 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.69]
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