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Casos práticos de direito penal e direito processual penal : com dez casos modelo resolvidos / Fernando TorrãoPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.50]
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O agente infiltrado : o problema da legitimidade no processo penal do Estado de direito e na experiência brasileira / Sônia Silva Brito LimaPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento / Artur Manuel Barbosa AlvesPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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Trabalhos temáticos de direito e processo penal / conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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Direito penal e processo penal em Cabo Verde : uma introdução / concepção e organização Catarina Mota FernandesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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446.
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O instituto de habeas corpus no processo penal angolano / Baltazar Ireneu da CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho GagoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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Protecção de testemunhas no crime organizado / Fabiana Nunes GriloPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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O estatuto da vítima e suas implicações no Processo Penal português / Magda Elsa de Araújo CerqueiraPublicação: [Braga]:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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450.
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Escutas telefónicas : o efeito-à-distância e os conhecimentos fortuitos / David Melo de SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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O regime das escutas telefónicas : das suas particularidades aos seus limites : especial ponderação deste meio de obtenção de prova / Tânia Catarina Paiva SantosPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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Pressupostos de admissibilidade das escutas telefónicas : análise crítica / Maria Clara Santos EspadaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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As proibições de prova em processo penal : autonomia e efeitos à distância / Tiago André Silva Torres de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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Direito da União Europeia - garantias processuais / Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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455.
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Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigatoriedade de entrega de documentos / Ana Rita dos Santos CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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A prova pericial : evolução, regime actual e questões constitucionais [Recurso eletrónico] / Romeu Raimundo LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Direito e processo penal : prova : lei das armas / Alberto Ruço ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Segredo de justiça : o segredo da investigação no processo penal : um estudo comparado sobre as técnicas legais para conseguir a sua preservação / Fernando Gascón Inchausti ; pref. Nuno GaroupaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto : a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada / Cláudia Cruz SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.17]
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: Braga:DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 350 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.24]
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