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Le Plan Copernic ou de la recomposition des cadres de pensée de l'action administrative et des interrogations qu'elle soulève quant à la conception de nos institutionsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.81,n.7-8 (Juil.-Aou. 2001) , p.691-713Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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A aplicação da reforma da justiça administrativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.45 (Maio-Jun. 2004) , 3-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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Les associations d'aide a l'enfance a la recherche de nouveaux rapports avec les pouvoirs locauxIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.-Fév. 1984) , p.5-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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Breves questões que se levantam a propósito da aplicação do regime de recursos previsto no CPTAIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.76 (Julho-Agosto 2009) , p.29-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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45.
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La fabrique des procédures pénales : comparaison franco-anglaise des réformes de la justice répressiveIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avril-Juin 2010) , p.365-393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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46.
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A reforma da justiça administrativa deve continuarIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.94 (Julho-Agosto 2012) , 9-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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47.
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Perspectivas de reforma dos procedimentos administrativos revisivos após a reforma do contencioso administrativo / André Salgado de MatosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.44-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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48.
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A reforma do contencioso administrativo : a intervenção do Ministério Público no recurso contencioso de anulação / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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49.
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A revista do Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo / J. A. Dimas de LacerdaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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50.
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La reforma de la justicia administrativa en España / José Luis Meilán GilIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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51.
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A justiça administrativa em Portugal (1974-1999) / Vital Moreira, Catarina Sarmento e CastroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.97-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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52.
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Contributos para uma nova cultura da gestão pública / Laura LampreiaPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1997Descrição: 63p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35LAM]
(1).
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53.
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O Estado de direito e o princípio da legalidade da administração / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 106,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32EST]
(1).
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54.
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Moderna Gestão Pública / Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Lisboa:INA,2000Descrição: 486 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35INA]
(1).
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55.
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Reforma do Contencioso Administrativo : Discussão Pública / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
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56.
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Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Análise detalhada da tramitação processual nos tribunais tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 127p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
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57.
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Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Dimensionamento dos Tribunais Tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 73p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
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58.
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Autoridades reguladoras independentes (ARI) nos domínios económico e financeiro : estudo e projecto de lei-quadro / Vital Moreira ; com a colaboração de Maria Fernanda MaçãsPublicação: Coimbra:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 224, 49p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR]
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59.
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Relatório e proposta de lei-quadro sobre os institutos públicos / Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos ; coordenação Professor Vital MoreiraPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2001Descrição: 471p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR]
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60.
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Organização dos serviços da administração directa do Estado : anteprojecto de decreto-lei / Nuno Vitorino - presidente da equipa de missão para a organização e funcionamento da administração do EstadoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 26p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ADM]
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