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41.
25 anos do estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 118 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.96] (1).

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42.
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : Normas disciplinares do Estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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43.
Juízes e Ministério Público : os estatutos nos países de língua portuguesa / conceção Pedro Miguel Vieira, conceção Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários: União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa,2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287] (1).

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44.
Estatuto do Ministério Público / org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

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