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Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa / ed. lit. Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial PortuguesaPublicação: [Lisboa]:Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,1998Descrição: 336 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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The impact of the amsterdam treaty on justice and home affairs issues / Tony Bunyan...[et.al.] ; ed. lit. Andrea SubhanPublicação: Brussels:European Parliament,2000Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BUN]
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Commission pour la prévention du crime et la justice pénale : rapport sur la sixième session (28 avril-9 mai 1997) : conseil économique et social documents officiels, 1997 supplément nº 10 / Nations UniesPublicação: New York:Nations Unies,1997Descrição: X, 174 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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Cinquième conférence des ministres européens de la justice / Conseil de L'Europe Publicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1968Descrição: VII, 223 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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La Russie s'intéresse à la justice française des mineursIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.19 (Juillet 2001) , p.21-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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Actualité du droit international humanitaireIn: Les Dossiers de la Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (2001) , p.1-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
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Quatre témoignages sur la justice pénale internationale : entre ordre public international et politiques de justiceIn: Droit et Société. Paris. N.58 (2004) , p.567-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.106 (Abr.-Jun. 2006) , p.83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Le fondement de la peine en droit international, selon le haut enseignement de S.S.Pie XIIIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1954) , p.784-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Evolução do regime de prova na Europa numa perspectiva comparada / Peter J. P. TakIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.36-37, (1980-1981) , p. 11-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa : um passo para a frente, dois passos para trás? / Sofia Oliveira PaisIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p.191-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues MoraisIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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Jurisdição internacional : considerações preambulares / Vicente Marotta RangelIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.643-652 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8BRO]
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A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT]
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Portugueses / Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,impr.1997 - impr.2000Descrição: 4v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323SAM]
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The international society as a legal comunity / Hermann MoslerPublicação: Alphen aan den Rijn:Sijthoff & Noordhoff,1980Descrição: XIX,327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MOS]
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58.
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda PalmaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 450p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR]
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,[2003]Descrição: 207,[1]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4ONU]
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60.
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Estudos em memória do Professor Doutor Paulo CunhaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1989Descrição: 614p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34CUN]
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