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As fronteiras da Europa / Adriano MoreiraIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série,n.112 (Outono/Inverno 2005) , p.9-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26875]
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Os direitos fundamentais na União Europeia / Marco Aurélio Madureira MoreiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 529-557Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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O processo de integração europeia e a constituição portuguesa / Armando Marques Guedes, Francisco Pereira CoutinhoIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 115 (Outono/Inverno 2006) , p. 83-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27861]
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The penal protection of the EU's financial interests / Alexandru BoroiIn: International Journal of Criminal Investigation.ISSN 2247-0271. Bucareste. Vol. 1, nº 1 (2011) , p. 3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD216]
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O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia : o caso B e D / Ana QuintasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 481-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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Entrevista [a] Jorge Miranda In: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 135 (Fevereiro 2016) , p. 20-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35557]
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O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado / Teresa BravoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 201-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
(1).
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Legislação do trabalho / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 1030 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.35]
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Código de processo do trabalho / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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50.
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Constituição da república portuguesa e revisões / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 671 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.22]
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51.
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
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A criminalidade transnacional na União Europeia : um Ministério Público Europeu? / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.58]
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53.
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The rule of law as a constitutional principle of the European Union / Laurent PechPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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54.
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II Congresso Nacional - Portugal e o Futuro da EuropaPublicação: Lisboa:IEEI,2007Descrição: 155 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.101]
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55.
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Um ensaio sobre a constituição da Europa / Jürgen Habermas ; pref. José Joaquim Gomes Canotilho, trad. Marian Toldy, trad. Teresa ToldyPublicação: Lisboa:Edições 70,2012Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
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56.
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Constituição e cidadania 2003-2015 / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.51]
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57.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
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A revolução constitucional europeia : reflexões sobre a génese, sentido histórico e contexto jurídico de um novo paradigma juspolítico / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN]
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