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Reconnaissance mutuelle et droits fondamentaux dans l'espace de liberté, de sécurité et de justice de l'Union européenne : un développement inégal / Stefano ManacordaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.881-894Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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382.
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Droits de l'Homme : liberté d'expression et droit pénal devant la Cour interaméricaine des Droits de l'Homme / Rodolfo Brenes VargasIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.364-380Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Une histoire de milieu ouvertIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.40 (déc.2007-jan.2008) , p.24-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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384.
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Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa : sua coabitação no dealbar do século XXIIn: Scientia Ivridica. Braga. V.56,n.312 (Out.-Dez. 2007) , p.635-645Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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385.
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A semiliberdade no Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A. II, n. 8 (Outubro a Dezembro de 1956) , p.26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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386.
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Itinéraire d'un mineur en semi-libertéIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.41 (Maio 2008) , p.61-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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387.
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Alterações ao sistema sancionatório / Maria João AntunesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º.semestre 2008) , p.7-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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388.
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Chronique législativeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.370-403Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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389.
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Droit pénal étranger et comparé - Droit Suisse : la réforme de la partie générale du code pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.445-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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390.
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Menoridade e privação de liberdade no direito tutelar de menores / Carlos Alberto Rosa de Carvalho JordãoIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 46, (Abril e Junho de 1966) , p.19-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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«As instituições sociais onde tradicionalmente se formavam as nossas gerações - a família, a Igreja, a escola - estão minadas ou acham-se vacilantes» / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 64, (Outubro a Dezembro de 1970) , p.3-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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392.
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Chronique de l'exécution des peines : Prison et récidive : chronique de recherche sur les apports de la socio-démographie pénale au débat sur l'inflation carcérale et la récidiveIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.667-675Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Droits de l'homme : jurisprudence de la Cour européenne des droits de l'hommeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.692-712Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,n.115 (Jul.-Set. 2008) , p.43-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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395.
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La lógica del sentido como la lógica de la libertadIn: Praxis. Costa Rica. N.61 (Ene.-Jun. 2008) , p.63-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.311]
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Existe-t-il une bonne métrique pénale?In: Déviance et Société. Suisse. V.32,n.4 (Déc. 2008) , p.411-434Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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397.
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L'État en retrait? Trente ans d'usages des peines (Belgique, Canada, France, Suisse)In: Déviance et Société. Suisse. V.31,n.4 (Déc. 2007) , p.505-526Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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398.
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Les nouvelles sanctions : innovations de substitution? État des lieuxIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.déc. 2008) , p.767-786Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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399.
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Droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , 889-902Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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400.
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Les limites à la liberté de l'«historien» en France et en AllemagneIn: Droit et Société. Paris. 69-70 (2008) , p.527-548Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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